Pará autoriza templos e escolas religiosas a separarem banheiros por sexo biológico

Lei sancionada pela governadora Hana Ghassan também vale para eventos promovidos por instituições confessionais

Victória Batalha

Um eventual desrespeito da norma poderia render multa de até 20 salários mínimos ao responsável pela escola | Foto: Freepik | Foto: Freepik

Templos religiosos e escolas confessionais do Pará poderão definir o uso de banheiros com base no sexo biológico. A medida foi sancionada pela governadora Hana Ghassan (MDB) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 14.

A nova lei garante que templos de qualquer religião mantenham banheiros identificados como masculino e feminino conforme o sexo biológico, sem considerar a identidade de gênero.

A norma estende a autorização às escolas confessionais e às instituições mantidas por entidades religiosas. O texto também se aplica a eventos e atividades promovidos por essas organizações, mesmo quando realizados fora de suas sedes.

A medida foi sancionada pela governadora Hana Ghassan (MDB) | Foto: Reprodução/Redes Sociais/Instagram

Segundo a legislação, templos e instituições religiosas terão liberdade para definir as regras de uso dos banheiros de acordo com suas convicções.

O deputado estadual Martinho Carmona (União) apresentou o projeto em junho de 2024. Na justificativa, o parlamentar afirmou que entidades privadas devem ter autonomia para estabelecer normas internas compatíveis com seus princípios religiosos.

“É questão de perspectiva. Para algumas pessoas e instituições religiosas, é importante que a definição de uso do banheiro esteja alinhado com suas crenças e valores”, afirmou o deputado. “Isso serve como uma maneira de preservar a integridade das práticas e ensinamentos religiosos dentro de seu espaço de culto”.

Durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, deputado Fábio Figueiras (PV), apresentou parecer contrário ao projeto. O colegiado, porém, rejeitou esse entendimento e aprovou o voto alternativo do deputado Josué Paiva (Avante).

Paiva argumentou que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem a autonomia das instituições religiosas em determinadas situações, inclusive no funcionamento de escolas confessionais.

Na Alepa também tramita outro projeto sobre o tema. Apresentada em junho de 2025 pelo deputado estadual Rogério Barra (PL), a proposta pretende proibir em todo o Pará o uso de banheiros com base na identidade de gênero.