Lula se comunicou por cartas e deu 22 entrevistas enquanto preso

Tratamento recebido pelo petista reacendeu debate sobre postura da Justiça com o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio

Cristyan Costa

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concede ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Grã-Cruz, o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, em solenidade realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília (21/11/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Durante prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de 7 de abril de 2018 a 8 de novembro de 2019, Lula manteve intensa atividade política.

O tratamento dado a ele pela Justiça levantou debate nas redes, nesta segunda-feira, 13, depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender visitas do senador Flávio (PL-RJ) ao seu pai, Jair Bolsonaro, além de ter cobrado da defesa do ex-presidente explicações, em 48 horas, acerca do conhecimento da publicação de uma carta escrita por Bolsonaro e divulgada por Flávio, na internet.

No período em que esteve preso, o petista divulgou cartas de cunho eleitoral e concedeu 22 entrevistas a veículos brasileiros e estrangeiros, conforme levantamento do Instituto Lula.

A atuação política de Lula, porém, começou antes mesmo da série de conversas com a imprensa nacional e internacional.

Em 15 de agosto de 2018, já preso havia mais de quatro meses, o PT registrou sua candidatura à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo Fernando Haddad como candidato a vice — houve um ato da militância em frente ao TSE.

No mesmo dia, Lula divulgou uma carta aos eleitores na qual reafirmou que permaneceria candidato e convocou apoiadores a fazer campanha em seu nome.

“Enquanto eu estiver preso, cada um de vocês será a minha perna e a minha voz”, escreveu o petista, ao mencionar que brigaria “pelo registro até o final”.

Meses antes, em maio, Lula já havia enviado outra carta à então presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. No documento, voltou a apoiar a própria candidatura ao Palácio do Planalto e rejeitou qualquer alternativa para substituí-lo na disputa.

“Admitir um plano B para o PT seria assumir um crime que não cometi”, disse à época. Também escreveu que permaneceria candidato “até que a verdade apareça”.

O petista até mesmo comentava partidas de futebol. Em junho de 2018, o jornalista Zé Trajano leu um texto escrito por Lula, no qual expôs seus pensamentos a respeito do Brasil na Copa, que ocorreu na Rússia.

Posteriormente, a Justiça barrou a candidatura de Lula. Dessa forma, Haddad foi candidato a presidente e perdeu para Jair Bolsonaro no segundo turno.

Tratamento dado a Lula gera debate sobre Flávio e Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro | Foto: Reprodução/Senado Federal

Na decisão de Moraes, o juiz do STF disse que a publicidade dada à carta de Bolsonaro viola medidas cautelares fixadas na prisão domiciliar humanitária. Isso porque o ex-presidente, condenado a quase 30 anos de prisão por causa de uma suposta trama golpista, não pode se comunicar, nem mesmo por terceiros.

Além disso, Moraes viu possível propaganda eleitoral antecipada, visto que Flávio é pré-candidato à Presidência. Em virtude de tudo, Moraes suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias.

Um dos que se manifestou contra a medida foi o senador Sergio Moro (PL-PR). “Lula, durante 2018, recebeu 572 visitas na prisão, inclusive 21 do então candidato à presidência do PT, Fernando Haddad”, lembrou o ex-juiz da Lava Jato. “Seus visitantes concediam, em seguida, longas entrevistas a TV e à imprensa sobre o que Lula havia falado. Nunca cogitei cercear o direito de visita ou de correspondência de Lula. Já Bolsonaro agora não pode mais receber visitas de seu filho, Flávio Bolsonaro, na prisão domiciliar e pelo jeito também não tem assegurado o direito de correspondência previsto na lei para todo preso. Falta proporcionalidade e legalidade à decisão do ministro Moraes.”

“A Lei de Execução Penal prevê expressamente em seu artigo 41, que o preso tem o direito de se comunicar com o mundo exterior por meio de cartas escritas ou qualquer forma de comunicação que não comprometa a moral e os bons costumes, sem esquecer ainda, do direito fundamental à liberdade de informação (de informar e de ser informado)”, acrescentou a constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV. “Trata-se, portanto, de uma decisão que afronta a Carta Magna e a legislação acerca do tema.”