Justiça manda Prefeitura de São Paulo liberar mototáxi da Uber em 48 horas

Decisão dá prazo para gestão Ricardo Nunes autorizar serviço, mas município ainda pode recorrer

Victória Batalha

O Uber Moto já funciona em algumas cidades da região metropolitana de São Paulo | Foto: Reprodução/Redes sociais

A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira, 21, que a Prefeitura da capital autorize a Uber a operar o serviço de transporte por motocicletas. A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) terá 48 horas para cumprir a decisão e poderá recorrer.

A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.

A gestão Ricardo Nunes argumenta que a modalidade representa riscos à segurança | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão amplia disputa entre Prefeitura e aplicativos

Na decisão, a magistrada afirmou que a Prefeitura deixou de cumprir determinações judiciais anteriores que já haviam reconhecido a possibilidade de funcionamento do serviço.

A juíza também rejeitou a justificativa utilizada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), que havia negado o credenciamento da Uber na semana passada. O órgão alegou ausência de uma assinatura na documentação referente ao seguro de acidentes pessoais exigido pela regulamentação municipal.

Segundo a decisão, a empresa comprovou que já havia apresentado o documento, que contava inclusive com uma declaração assinada por representantes da seguradora Chubb. Para a magistrada, a exigência levantada pela Prefeitura não justificava a negativa ao pedido de autorização.

A Uber sustenta que a operação do mototáxi encontra respaldo na legislação federal. Já a gestão Ricardo Nunes argumenta que a modalidade representa riscos à segurança de passageiros e motociclistas.

Em nota, a Prefeitura informou que ainda não havia recebido a intimação oficial da decisão. O município acrescentou que, depois da notificação, analisará as medidas judiciais cabíveis.

A disputa entre a administração municipal e as plataformas de transporte se arrasta desde 2023. Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que os municípios não podem proibir o serviço de mototáxi, empresas como Uber e 99 anunciaram a intenção de oferecer a modalidade na capital paulista. Desde então, a Prefeitura tenta impedir o início das operações por meio de regras administrativas.