Em nota oficial, Planalto afirma que acionará a Lei da Reciprocidade e a OMC
Mateus Conte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou nesta quinta-feira, 16, a família Bolsonaro de colaborar com a investigação comercial dos Estados Unidos que resultou na imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Planalto afirmou que o desfecho do processo “faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro” e classificou seus integrantes como “falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
Na semana passada, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), esteve nos EUA para discutir o tema e tentar evitar a imposição das tarifas. Nenhum representante oficial do governo Lula participou das negociações em território norte-americano.
No mesmo documento, o governo anunciou que vai acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a responder a barreiras comerciais impostas por outros países, e informou que vai retomar o caso perante a Organização Mundial do Comércio. Também declarou que vai adotar medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia brasileira.
O Planalto afirmou ainda que “não há justificativa para medidas unilaterais” contra o Brasil. Segundo a nota, os EUA acumularam superávit de US$ 424 bilhões na balança de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. O governo também informou que, em 2025, 76% das importações norte-americanas entraram no Brasil sem pagar imposto de importação e que a alíquota média efetivamente aplicada sobre esses produtos foi de 3%.
Planalto rebate argumentos apresentados para tarifaço
Na nota, o governo afirmou que não reconhece “a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio”, mas disse que participou das negociações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA ao longo do último ano. Segundo o texto, o Brasil apresentou “evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas”.
O Planalto também contestou as justificativas apresentadas pelos EUA para impor as tarifas. A nota afirma que “são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”.
O governo acrescentou que “o Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital” e que “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade”. Também declarou que, desde 2023, reduziu “drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
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