Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e relata falta de duas

Moraes determinou a apreensão do armamento depois de revogar o porte do ex-presidente

Mateus Conte

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar em Brasília | Foto: Reprodução/X

O Batalhão de Polícia do Exército informou nesta segunda-feira, 6, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que entregou à Polícia Federal as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o comunicado enviado ao ministro, duas das armas não foram entregues, porque não estavam sob a guarda da corporação.

A entrega ocorreu por determinação de Moraes. Na última sexta-feira, 3, o ministro manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e determinou a apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro havia informado que todo armamento do ex-presidente estava nas instalações do Exército, com exceção de duas pistolas da fabricante Caracal, que, segundo os advogados, estavam sob custódia do Tribunal de Contas da União. Em razão dessa informação, Moraes determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas realmente estão no tribunal.

O ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Arma foi apreendida com segurança de Bolsonaro

A decisão de Moraes foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro com um de seus seguranças particulares.

A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente e concluiu que as armas estão legalizadas. Mesmo assim, Moraes entendeu que a posse de armamentos é “incompatível” com o cumprimento da pena de prisão e determinou o recolhimento das armas vinculadas ao ex-presidente.

De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República, a atual situação jurídica de Bolsonaro impede a manutenção do registro de armas, porque a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais. Segundo o órgão, esses requisitos deixaram de ser atendidos em razão da condenação do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da suposta trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária, onde se recupera de uma pneumonia bacteriana.