Alexandre de Moraes arquivou investigação contra ex-presidente e outros três réus já condenados
Por Leo Almeida
Jair Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar desde 24 de março - Foto: Beto Barata | PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros três envolvidos no caso conhecido como “Abin Paralela”. A decisão, no entanto, não representa uma declaração de inocência do ex-presidente, já que o ministro entendeu que os fatos investigados já foram analisados em outro processo, no qual Bolsonaro foi julgado e condenado.
Além de Bolsonaro, foram beneficiados pelo arquivamento o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Os quatro já tiveram suas penas impostas pela Primeira Turma do STF no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e atos contra o Estado Democrático de Direito.
A investigação da chamada “Abin Paralela” apurou o uso do sistema First Mile para monitorar, sem autorização judicial, a localização de aparelhos celulares de adversários políticos, jornalistas e ministros do STF. O esquema teria ocorrido entre 2019 e 2022.
Por que o caso de Bolsonaro foi arquivado?
Moraes considerou que Bolsonaro, Ramagem, Bormevet e Rodrigues já foram julgados pelos mesmos fatos em ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Por isso, determinou o arquivamento da investigação em relação aos quatro.
Na prática, a decisão encerra a apuração específica contra esses investigados no inquérito da “Abin Paralela”. O arquivamento, porém, não significa que Bolsonaro tenha sido absolvido de todas as acusações relacionadas ao caso. A decisão está relacionada à compreensão de que os fatos já foram objeto de julgamento em outro processo.
O ministro também determinou o arquivamento das investigações contra integrantes da alta cúpula da Abin por ausência de “justa causa”. Segundo Moraes, as acusações contra esses servidores eram baseadas em “conclusões genéricas” e não apresentavam indícios mínimos de dolo ou de uma conduta criminosa específica.
Carlos Bolsonaro vai para a primeira instância
Para Carlos Bolsonaro e os demais investigados que não possuem foro privilegiado, Moraes determinou o declínio de competência. Com isso, o caso será encaminhado à Justiça Federal de primeira instância.
O filho do ex-presidente foi apontado pela Polícia Federal como integrante do chamado “núcleo político” e coordenador do “Gabinete do Ódio”. Carlos foi indiciado pelo crime de organização criminosa.
Também deverão responder na primeira instância assessores e outros integrantes do grupo apontado pela PF como responsável pela produção e propagação de notícias falsas, entre eles Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito.
A ‘Abin Paralela’
A investigação apurou o uso indevido do sistema First Mile, uma ferramenta capaz de monitorar a localização de dispositivos móveis. Segundo as apurações, o sistema teria sido utilizado para vigiar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, uma estrutura clandestina teria sido instalada dentro da agência para produzir desinformação e utilizar recursos do Estado para fins considerados ilícitos e antidemocráticos.
Moraes também autorizou o compartilhamento integral das provas reunidas no inquérito com o Inquérito das Fake News. A medida foi tomada em razão da conexão apontada entre a atuação do chamado “Gabinete do Ódio”, as ações contra o sistema eleitoral e os ataques ao Poder Judiciário.
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