TSE retoma hoje julgamento sobre cassação de governador de Roraima

Os ministros devem julgar os embargos de declaração apresentados no processo que resultou na saída de Edilson Damião (Republicanos) e Antonio Denarium (PP) do governo estadual

Yasmin Alencar

Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o governador Antonio Denarium por cinco votos a dois; ele, no entanto, recorreu ao TSE | Foto: Reprodução/Redes sociais

A análise de recursos que questionam a decisão de cassação da chapa eleita em Roraima em 2022 está prevista para esta terça-feira, 30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros devem julgar os embargos de declaração apresentados no processo que resultou na saída de Edilson Damião (Republicanos) e Antonio Denarium (PP) do governo estadual.

Esses embargos, incluídos na pauta da sessão das 19h, servem para pedir esclarecimentos sobre possíveis pontos obscuros ou omissões na decisão anterior. Em abril, o plenário do TSE confirmou que houve abuso de poder político e econômico, o que levou à cassação da chapa e determinou a realização de novas eleições diretas em Roraima.

Consequências imediatas e eleição suplementar

Na ocasião, Antonio Denarium foi considerado inelegível por oito anos, enquanto Edilson Damião perdeu o mandato, mas não foi declarado inelegível, pois a maioria dos ministros avaliou que não existiam provas suficientes de envolvimento direto dele nas irregularidades investigadas.

Com a execução imediata da decisão, foi convocada uma eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador. O pleito ocorreu em 21 de junho, tendo Arthur Henrique e Subtenente Velton, ambos do PL, como a chapa mais votada, com 60,87% dos votos válidos, o equivalente a 160.004 votos.

Impasses jurídicos e situação do novo pleito em Roraima

Porém, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ainda não proclamou o resultado porque o registro da candidatura de Arthur Henrique foi rejeitado e está sob análise no TSE. Até que haja definição, os votos destinados à chapa permanecem sub judice.

O julgamento previsto para esta terça-feira, 30, se limita aos embargos referentes à cassação da chapa Denarium-Damião e à determinação da eleição suplementar. A situação do registro de Arthur Henrique é tratada em outro recurso no TSE, que ainda não tem data marcada para apreciação.

As acusações em questão apontam uso da estrutura pública e de programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, pela chapa eleita, com o objetivo de obter vantagem indevida nas eleições de 2022.