STF mantém condenações no caso de Marielle Franco e Anderson Gomes

Corte classificou embargos de declaração como protelatórios e avaliou que tinham objetivo de impedir que condenação se tornasse definitiva

Lucas Cheiddi

Ex-vereadora do RJ Marielle Franco | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Depois de análise dos recursos apresentados pelas defesas, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, as condenações dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O caso ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O STF classificou os embargos de declaração como protelatórios e avaliou que tinham o objetivo de impedir que a sentença condenatória se tornasse definitiva. Segundo o colegiado, os recursos demonstraram apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, conforme afirmou a Corte. A decisão teve conclusão em sessão virtual encerrada na última sexta-feira, 19, depois da formação de maioria na quinta-feira 18.

Detalhes das condenações e argumentos das defesas ao STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF

Os réus Domingos e Francisco Brazão, sentenciados a 76 anos e três meses de prisão, Ronald Paulo Alves, condenado a 56 anos, Rivaldo Barbosa, a 18 anos, e Robson Fonseca, a nove anos, haviam recorrido na ação penal. As defesas apontaram supostas omissões e obscuridades na decisão e questionaram critérios de fixação das penas e valores das indenizações solidárias destinadas às famílias das vítimas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “a fundamentação da decisão colegiada é coerente com as provas dos autos. Ele entende ainda que “a pena é fixada segundo o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos”.

No julgamento realizado em fevereiro, o STF condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, identificados como mandantes do crime, além de outros três acusados. Todos responderam por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que o assassinato de Marielle Franco teve motivação ligada à sua atuação política na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de modo a contrariar interesses dos irmãos Brazão em questões relacionadas à regularização de áreas sob domínio de milícias.