Levantamento indica valores acima do teto constitucional com indenizações e verbas classificadas como direitos eventuais
Fábio Bouéri
Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Levantamento publicado pelo jornal Gazeta do Povo neste domingo, 21, mostra que magistrados brasileiros continuam recebendo remunerações muito acima do teto constitucional por meio dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e benefícios que não entram no cálculo do limite remuneratório do funcionalismo público.
Segundo a reportagem, um juiz aposentado de Minas Gerais recebeu remuneração bruta de R$ 313,8 mil em apenas um mês, o equivalente a quase sete vezes o teto do funcionalismo público. A maior parte do valor teve origem em rubricas classificadas como “direitos eventuais” e indenizações.
Penduricalhos estão em diversos tribunais estaduais
O levantamento identificou outros casos de remunerações superiores a R$ 250 mil em diferentes tribunais estaduais. Entre os pagamentos que impulsionam os supersalários estão verbas retroativas, conversão de férias em dinheiro, gratificações e indenizações que, por terem natureza jurídica específica, ficam fora da incidência do teto constitucional.
Ainda de acordo com o jornal paranaense, os Tribunais de Justiça estaduais desembolsaram cerca de R$ 1,7 bilhão em um único mês. Desse total, mais de R$ 900 milhões corresponderam a indenizações, direitos pessoais e direitos eventuais, valor superior ao gasto com os próprios subsídios dos magistrados.
A reportagem destaca também que os mecanismos de abatimento destinados a reduzir pagamentos acima do teto tiveram impacto limitado. Embora alguns magistrados tenham sofrido descontos, muitos continuaram recebendo valores bastante elevados depois da aplicação do chamado “abate-teto”.
Os órgãos do Judiciário citados na reportagem sustentam que os pagamentos seguem normas legais vigentes e decisões dos órgãos de controle da magistratura.
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