Ordens de censura, leniência com a corrupção: o que motivou possível nova taxa dos EUA contra o Brasil

Governo americano também cita tarifas injustas, mercado de etanol e desmatamento ilegal

Loriane Comeli

Alexandre de Moraes emitiu ordens de censura a perfis de americanos e residentes nos EUA | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo dos EUA classificou encerrou a investigação comercial contra o Brasil e anunciou nesta segunda-feira, 1º, a proposta de taxar os produtos brasileiros em 25%. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) listou seis práticas “desarrazoadas ou discriminatórias” que oneram ou restringem o comércio dos EUA. A decisão está fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

As seis práticas indevidas são: ordens secretas de censura, pagamentos eletrônicos via Pix, tarifas diferenciadas, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao etanol e desmatamento ilegal. Veja a lista detalhadamente: Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: Tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.

Tarifas preferenciais injustas: Em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos — o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.

Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Proteção da propriedade intelectual: O Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.

Acesso ao mercado de etanol: Em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.

Desmatamento ilegal: Apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

Em razão disso, o USTR abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas, ao mesmo tempo em que mantém negociações ativas com o governo brasileiro para tentar resolver os pontos de discórdia.

EUA recomendou nova taxa de 25% a produtos brasileiros | Foto: Divulgação/Flickr

O primeiro item da lista se refere a ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — chanceladas pela Corte. Exemplificativamente, Moraes mandou retirar do ar vídeos da plataforma Rumble e impôs pesadas multas ao X pela recusa de Elon Musk, dono da rede social, de retirar do ar perfis inteiros (em vez do conteúdo supostamente ilegal), em afronta à garantia de liberdade de expressão.

A Trump Media, empresa responsável pela rede social Truth Social, de Donald Trump, moveu um processo nos EUA contra Moraes. A ação, que tramita no Tribunal Federal da Flórida em conjunto com a plataforma Rumble, acusa o ministro de censura ilegal e interferência em discursos políticos.

Impasse entre Brasil e EUA

O embaixador Jamieson Greer, em comunicado oficial, disse que começou a investigação sobre as práticas comerciais indevidas a pedido do presidente Donald Trump “para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil”.

Segundo ele, apesar de diversas “reuniões construtivas” com o governo brasileiro, persistiram as “divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”. “Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, afirmou Greer.

O USTR informou que interessados em participar da audiência pública precisam enviar seus pedidos até 22 de junho. Já os comentários escritos podem ser encaminhados até 1º de julho de 2026. A audiência sobre as medidas sugeridas está marcada para 6 de julho de 2026.