Lula e Motta fecham acordo para unir PEC e projeto sobre fim da escala 6x1

Proposta prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso; regras específicas serão discutidas em projeto de lei

Luana Viana

O presidente também elogiou o desempenho legislativo de Motta | Foto: Ricardo Stuckert / PR / Flickr | Foto: Ricardo Stuckert / PR / Flickr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiram que o projeto de lei enviado pelo governo para acabar com a escala de trabalho 6×1 tramitará em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na Casa.

A decisão foi construída em reunião com integrantes da comissão especial da escala trabalhista e ministros do governo. Inicialmente resistente ao texto do Executivo, Motta concordou em usar o projeto de lei para regulamentar pontos específicos da mudança em diferentes categorias profissionais.

Também participaram da reunião o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e o os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Pelo entendimento fechado entre governo e Câmara, a PEC deverá ter um texto mais enxuto, prevendo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso sem redução salarial.

“Também estabelecemos que será necessário o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para podermos adequar à legislação as mudanças que faremos à nossa Constituição pela redução da jornada de trabalho”, afirmou Motta.

Governo Lula quer protagonismo no tema

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a estratégia é consolidar a mudança constitucional por meio da PEC e deixar as especificidades de cada setor para o projeto de lei. Segundo ele, a proposta também busca fortalecer convenções coletivas entre trabalhadores e empresários.

Responsável pela articulação política do governo no Congresso, o ministro José Guimarães classificou o acordo como um avanço entre Executivo e Legislativo.

“Esse é um avanço extraordinário. O presidente Lula quis chamar a atenção para isso”, disse Guimarães. “Ele encaminhou um PL que vai tramitar para ajudar e adequar os pontos necessários para consolidarmos uma nova jornada para a classe trabalhadora brasileira.”

Nos bastidores, Lula vinha defendendo que o governo precisava assumir protagonismo no debate sobre a redução da jornada de trabalho.

Impasse sobre período de transição

O principal ponto de divergência entre o governo e deputados envolve o prazo de adaptação das empresas à nova jornada. O Executivo defende o fim imediato da escala atual, enquanto Hugo Motta e o relator da proposta, deputado Léo Prates (PDT-BA), apoiam uma transição de dois anos.

O presidente da comissão especial da PEC, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o governo estuda medidas de incentivo para reduzir impactos sobre pequenas e médias empresas.

“Há uma preocupação com os médios e, em especial, os pequenos”, declarou. “O governo vai pensar em alguma medida de apoio, incentivo e modernização para que esse setor possa se adaptar.”