Governo Lula lança campanha pelo fim da escala 6x1

Proposta prevê jornada de 40 horas semanais sem corte de salário; iniciativa ocorre em meio à tramitação de PEC na Câmara

Isabela Jordão

O presidente Lula da Silva, durante pronunciamento no Palácio do Planalto | Foto: Reprodução/YouTube/CanalGov

O governo federal lançou neste domingo, 3, uma campanha em defesa do fim da escala de trabalho 6×1, com a proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a ação será veiculada em plataformas como televisão, rádio, meios digitais, jornais, cinema e imprensa internacional.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, três de cada dez trabalhadores com carteira assinada atuam atualmente no regime 6×1. O Executivo estima que cerca de 37 milhões de pessoas seriam diretamente afetadas caso a mudança seja aprovada.

A ofensiva ocorre depois de derrotas recentes do governo no Congresso, como a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. A pauta também ganha tração entre aliados em um momento de baixa popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Planalto encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada, assegurar dois dias de descanso remunerado e vedar cortes salariais. A escolha por um projeto de lei, segundo o governo, permite eventual veto a trechos da proposta.

Motta quer protagonismo da Câmara no debate sobre a escala 6×1

Na Câmara, porém, o presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. A iniciativa também é vista como uma tentativa de protagonismo político em uma agenda de forte apelo popular, especialmente às vésperas do calendário eleitoral.

Para dar celeridade ao processo, Motta convocou sessões do plenário ao longo de toda a semana — inclusive em dias atípicos, como segunda e sexta-feira —, o que conta para o prazo da comissão especial responsável pela análise da PEC. O colegiado dispõe de dez sessões para receber emendas; depois desse período, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar parecer e solicitar a inclusão da matéria na pauta.

Instalação da comissão da escala 6×1 na Câmara e eleição do presidente e dos vice-presidentes | Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A comissão também deve iniciar uma série de seminários pelo país, a começar pela Paraíba, reduto político de Motta. A previsão é que o primeiro debate ocorra em João Pessoa na próxima quinta-feira, 7, com a presença do presidente da Câmara.

O governo Lula argumenta que os custos da redução da jornada seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo. Já o setor produtivo manifesta preocupação. A Confederação Nacional da Indústria projeta aumento de custos, possível perda de poder aquisitivo e pressão inflacionária caso a medida seja implementada.