Depois de parecer favorável da PGR, Moraes arquiva investigação das ‘malas’ de Motta e Ciro

Ministro do STF afirmou não haver 'indícios mínimos de crime' envolvendo os parlamentares

Luana Viana

O cantor Netinho Lins, o senador Ciro Nogueira e o deputado Hugo Motta | Foto: Reprodução/Redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) no caso envolvendo a entrada irregular de malas em um avião particular vindo da Ilha de São Martinho, no Caribe.

A decisão foi tomada com base em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que não identificou elementos para justificar a continuidade da apuração contra os parlamentares com foro privilegiado.

A Polícia Federal (PF) investiga se um auditor da Receita Federal praticou os crimes de prevaricação e descaminho ao permitir que bagagens de um dos passageiros do voo entrassem no Brasil sem fiscalização.

Segundo a investigação, cinco volumes transportados pelo piloto José Jorge de Oliveira Júnior ingressaram no país sem passar por raio-x na noite de 20 de abril de 2025. O voo retornava da Ilha de São Martinho, descrita pela PF como um paraíso fiscal no Caribe.

A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, apontado como operador de plataformas de apostas associadas ao chamado jogo do tigrinho. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets, em novembro de 2024, ele negou ser proprietário do jogo.

Moraes aponta ausência de elementos contra parlamentares

Na decisão, Moraes afirmou que não existem “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal” envolvendo os parlamentares investigados.

“O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação”, escreveu o ministro. “Pois as imagens acostadas aos autos demonstram que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização.”

Com a decisão, o STF arquivou a investigação envolvendo os parlamentares. Já os demais investigados sem prerrogativa de foro terão os autos analisados pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, no interior de São Paulo.