Ex-deputado critica decreto sobre redes sociais e pede reação do Congresso
Fábio Bouéri
O ex-deputado Deltan Dallagnol, durante vídeo nas redes sociais | Foto: Reprodução/X/deltanmd
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo/PR) criticou, em publicação feita na tarde desta quarta-feira, 20, em seu perfil no X, os decretos assinados pelo presidente Lula da Silva que ampliam a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos criminosos.
Na mensagem, Dallagnol afirmou que o governo teria criado um “Ministério da Vigilância Digital”. Ele acusou o Palácio do Planalto de tentar fiscalizar o que os brasileiros fazem na internet. O ex-parlamentar também criticou o fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada ao Ministério da Justiça, que passará a atuar na fiscalização das plataformas.
Deltan: governo é um retrato do STF
Segundo o ex-procurador da Lava Jato, o governo utiliza o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet que permitiu a remoção de conteúdos sem ordem judicial em determinadas situações. Ele afirmou ainda que o PT tenta “controlar as redes” desde o retorno de Lula ao poder.
Dallagnol relembrou a mobilização contra o chamado “PL da Censura” e relacionou a cassação de seu mandato à atuação contra propostas de regulação das plataformas digitais. “Muitos acreditam que foi ali que o sistema decidiu me calar”, escreveu.
O ex-deputado também comparou a medida adotada pelo governo brasileiro ao modelo venezuelano e mencionou declarações da primeira-dama Janja da Silva sobre regulação digital na China. Segundo ele, o decreto amplia mecanismos de fiscalização e controle sobre conteúdos publicados na internet.
Ao final da publicação, Dallagnol convocou deputados e senadores a apresentarem um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a medida editada pelo Executivo.
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