Parlamentares articulam reversão de trechos que inviabilizam mais de 3 mil cidades de receber recursos federais
Sarah Peres
A sessão conjunta do Congresso ocorre às 10h desta quinta-feira, 21 | Foto: | Foto: Agência Brasil/Divulgação
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira, 21, uma sessão conjunta para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A principal expectativa gira em torno da tentativa de derrubada de dispositivos que impedem municípios inadimplentes, com até 65 mil habitantes, de firmarem convênios e receberem recursos federais, incluindo verbas oriundas de emendas parlamentares.
Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou a sessão no início da semana | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), depois da pressão de prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A votação pode beneficiar diretamente 3.118 municípios brasileiros que hoje enfrentam restrições fiscais e dificuldades para acessar recursos da União.
“Nós teremos sessão do Congresso (para analisar) apenas quatro dispositivos da LDO que tratam da possibilidade de liberação de 3.118 municípios brasileiros para acessarem convênios com o governo federal”, afirmou Alcolumbre em plenário na terça-feira 19.
Repasse a municípios
O veto presidencial integra o VET 51/2025 e atingiu um trecho da LDO aprovado pelo Congresso que flexibilizava exigências de adimplência para municípios de pequeno porte.
Na prática, o dispositivo permitia que cidades com até 65 mil habitantes continuassem recebendo recursos federais, mesmo diante de pendências fiscais ou inscrições no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) do governo federal.
Parlamentares articulam derrubada a vetos de Lula | Foto: Shutterstock
Ao justificar o veto, Lula argumentou que a medida seria inconstitucional por afrontar normas que impedem o poder público de beneficiar entes inadimplentes com a Seguridade Social. O governo também sustentou que as exceções atualmente existentes para áreas como saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares individuais já seriam suficientes.
Articulação para derrubar veto de Lula
Nos bastidores, parlamentares analisam que a derrubada do veto possui forte apoio suprapartidário e deve contar com mobilização expressiva da bancada municipalista.
A avaliação dentro do Congresso é de que milhares de pequenos municípios ficaram praticamente paralisados administrativamente depois de perderem acesso a convênios, equipamentos públicos, transferências voluntárias e emendas.
A pressão aumentou nos últimos dias durante a Marcha dos Prefeitos, tradicional evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reuniu gestores municipais em Brasília.
Prefeitos relataram dificuldades para manter serviços básicos diante da impossibilidade de acessar verbas federais por causa de pendências fiscais consideradas, em muitos casos, de baixo impacto financeiro.
Outros dispositivos da LDO entram na pauta
Além da questão envolvendo os municípios inadimplentes, o Congresso também deve analisar outros três dispositivos vetados por Lula dentro da LDO de 2026.
Um dos trechos trata da autorização para que recursos federais sejam destinados a obras em rodovias estaduais e municipais ligadas ao escoamento da produção e à integração logística entre modais de transporte. O governo vetou o dispositivo sob argumento de possível ampliação indevida das competências orçamentárias da União.
Outro veto envolve intervenções em hidrovias brasileiras. O texto aprovado pelo Congresso permitia investimentos federais em trechos hidroviários que não estivessem diretamente sob administração da União, desde que considerados estratégicos para a integração logística nacional.
Já o quarto dispositivo da pauta trata das chamadas “doações com encargos” em ano eleitoral. O trecho vetado estabelecia que a doação de bens, benefícios, materiais ou valores pela administração pública não configuraria conduta vedada eleitoralmente caso houvesse obrigação formal de uso em políticas públicas específicas e prestação de contas por parte do ente beneficiado.
O governo federal argumentou que o dispositivo poderia abrir brechas para utilização político-eleitoral de programas públicos em períodos próximos às eleições municipais e gerais.
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