TSE confirma cassação de deputado de Roraima por compra de votos em 2018

A votação foi unânime entre os ministros da Corte

Yasmin Alencar

Sessão plenária no TSE - 29/5/2025 | Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Acusado de promover compra de votos durante as eleições de 2018, o deputado estadual Renan Bekel (Republicanos-RR) teve seu mandato cassado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou seu recurso nesta quinta-feira, 9. A votação foi unânime entre os ministros.

O TSE decidiu manter a multa fixada em 50 mil Ufirs, o que corresponde a aproximadamente R$ 53 mil, valor calculado com base na Unidade Fiscal de Referência, índice extinto desde 2000 e congelado em R$ 1 mil. A penalidade havia sido imposta anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Detalhes do esquema de compra de votos

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou a solidez das provas, que apontaram para um monitoramento contínuo de eleitores antes de cada repasse financeiro. “O caso revela complexo esquema de captação ilícita de sufrágio”, afirmou o ministro.

As investigações do Ministério Público Eleitoral identificaram uma estrutura organizada, com “líderes” e “liderados”, em que os votos eram negociados por valores previamente definidos. Os cabos eleitorais recebiam por volta de R$ 250 para formar grupos, enquanto cada eleitor recebia R$ 100 para votar no então candidato.

Cada pagamento era precedido por auditoria interna. A equipe de campanha montava listas detalhadas com informações eleitorais e realizava ligações em que simula pesquisas de intenção de voto. O dinheiro só era entregue depois da confirmação do nome de Bekel pelo eleitor.

Defesa e decisão judicial

A Justiça Eleitoral rejeitou a tese de que os valores pagos seriam ajuda de custo de campanha. Para Villas Bôas Cueva, a estrutura tinha como objetivo ferir a igualdade entre os candidatos e comprometer a liberdade de escolha dos eleitores.

Renan Bekel foi condenado de forma unânime no TRE-RR e buscou reverter a decisão no TSE, ao contestar tanto a cassação quanto a multa. A defesa alegou fragilidade das provas e negou participação direta do deputado nos atos ilícitos, mas os argumentos foram recusados pelo Tribunal.