Tribunal mantém absolvição de sobrinho de Marcola

Parente do líder criminoso era acusado de operar jogo do bicho e bets no Ceará

Loriane Comeli

Marcola cumpre pena em regime fechado | Foto: Reprodução/Redes sociais

Acusado de operar uma bet e pontos do jogo do bicho do Primeiro Comando da Capital (PCC), um sobrinho de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, o líder máximo da facção, e outros oito réus foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará da acusação de organização criminosa e contravenção.

O sobrinho, Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, já havia sido absolvido por “falta de provas” em primeira instância, em agosto de 2025. O Ministério Público do Ceará recorreu, mas a sentença foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal da Corte.

A defesa de Leonardo informou que as acusações da Promotoria “jamais encontraram respaldo em provas concretas” e que “o período de quase um ano e meio de prisão causou profundo sofrimento aos familiares”.

Segundo o Ministério Público, Leonardo integra “a estrutura criminosa armada, vinculada ao PCC, organizada em diferentes núcleos operacionais e sustentada financeiramente por atividade empresarial no setor de loterias”.

O sobrinho de Marcola foi um dos alvos da Operação Primma Migratio, deflagrada em abril de 2024 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) no Ceará, que focou a migração de lideranças do PCC para o Nordeste para gerenciar tráfico de drogas, armas e exploração de jogos de azar.

Tio de Leonardo, Marcola é apontado como chefe da Sintonia Final da facção, responsável por tomar decisões estratégicas, disciplinares e financeiras da organização. Preso desde 1999 e condenado a 342 anos de prisão, ele cumpre pena atualmente na Penitenciária Federal de Brasília.

Ao recorrer da absolvição em primeira instância, o Ministério Público revelou que os réus “integram organização criminosa armada ligada ao PCC, voltada à exploração ilícita de bets e ao jogo do bicho, com indícios de lavagem de dinheiro e outros delitos”.

O entendimento do tribunal sobre o sobrinho de Marcola

No entendimento da Corte, porém, não ficou comprovada a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão clara de funções e atuação coordenada para a prática de crimes. Para os desembargadores, esses elementos não foram demonstrados de forma segura no caso.

Os magistrados também avaliaram que as provas apresentadas são “genéricas” e baseadas, em grande parte, em inferências, sem individualizar a conduta de cada acusado. Segundo a decisão, não há demonstração clara de que os réus tinham vínculo direto e consciente com uma eventual estrutura criminosa atrelada ao PCC.

Para o Tribunal de Justiça do Ceará, não há provas do envolvimento dos réus em crimes ligados ao PCC | Foto: Agência Brasil

Relator do caso, o desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina afirmou que “o que se tem nos autos, ao invés de uma construção dedutiva firme, é um conjunto de elementos frágeis, soltos, que não se amarram com a coesão necessária para gerar a certeza exigida em matéria penal”.

O magistrado prosseguiu: “Os relatórios policiais e os depoimentos colacionados pelo Ministério Público foram apresentados de forma genérica, sem indicar elementos concretos que sustentem a imputação”.

Ele também escreveu que “a mera vinculação funcional ou societária a uma empresa formalmente constituída, ainda que posteriormente questionada, não autoriza concluir pela adesão dos réus à facção criminosa PCC, organização de reconhecida gravidade e estrutura”.

Leia a íntegra da nota do advogado Bruno Ferullo, que defende Leonardo Herbas Camacho

Bruno Ferullo, advogado responsável pela defesa técnica de Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, vem a público manifestar-se sobre o julgamento da apelação interposta pelo Ministério Público, ocorrido na data de ontem (08/04), que buscava reverter a sentença absolutória.

O Tribunal, ao confirmar a decisão de primeiro grau, reconheceu novamente que as acusações formuladas jamais encontraram respaldo em provas concretas, evidenciando a inexistência de elementos aptos a sustentar qualquer condenação.

A decisão reafirma o acerto do julgamento absolutório e destaca a importância da observância do devido processo legal e da preservação das garantias fundamentais.

A defesa reitera que seguirá firme na busca pela reparação dos danos decorrentes da exposição indevida e do período de quase um ano e meio de prisão injusta, que causou profundo sofrimento a Leonardo e a seus familiares.

Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo