Lula minimiza escândalo do Master, diz Transparência Internacional

ONG menciona conselho do petista a Alexandre de Moraes e diz que a preocupação central do presidente 'é apenas se distanciar politicamente do impacto eleitoral' do caso

Loriane Comeli

Segundo a ONG, Lula, com sua fala sobre o 'companheiro Moraes', 'confirma que é um péssimo conselheiro quando o tema é probidade'; na imagem, Lula, Viviane Barci e Moraes | Foto: Reprodução/STF

A organização não governamental Transparência Internacional, que atua no combate à corrupção, fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter minimizado o alcance do escândalo do Banco Master e o envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A ONG citou a recente entrevista de Lula ao portal ICL Notícias, na qual diz ter aconselhado o “companheiro Moraes” a se declarar impedido para participar do julgamento do caso Master para preservar sua biografia. “Eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes e vou dizer para vocês exatamente o que eu disse para ele. É o seguinte: você construiu uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora a sua biografia”, declarou Lula.

Para a ONG, mais indicado do que o conselho a Moraes, seria Lula ter aconselhado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a não se omitir e investigar o escândalo.

A reação da Transparência Internacional

Em postagem no X, a Transparência Internacional disse que o caso Master não se resolve com eventual reconhecimento de impedimento de Moraes e, por isso, “é extremamente prejudicial ao país a forma como o presidente minimizou o caso”. “Em um contexto de normalização do absurdo, pode até ser positivo que Lula tenha aconselhado o óbvio ao ministro Moraes, que ele deve se declarar impedido de julgar causas do escritório da esposa. Mas é extremamente prejudicial ao país a forma como o presidente minimizou o caso, como se fosse meramente uma questão de impedimento”, afirmou a ONG.

Para a ONG, “o conflito de interesses, já evidente, é o menor dos problemas neste caso gravíssimo, e a declaração de impedimento por parte de Moraes estaria longe de solucioná-lo”. “Com sua fala, o presidente Lula confirma que é um péssimo conselheiro quando o tema é probidade”, escreveu a Transparência Internacional. “Ao minimizar um caso de tamanha gravidade, demonstra que sua preocupação central é apenas se distanciar politicamente do escândalo e de seu impacto eleitoral.”

Em seguida, a ONG lista as circunstâncias do escândalo omitidas por Lula na entrevista. O post cita o contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório de Viviane Barci, mulher de Moraes, cujo valor está “completamente fora de parâmetros” de mercado. Menciona, também, as interações do ministro com o dono do banco, Daniel Vorcaro, e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Isso indica um possível tráfico de influência.

A ONG também afirma que o escritório da mulher de Moraes ignorou o fato de que Master e Vorcaro “já tinham histórico de investigações e sobre eles pairavam suspeitas generalizadas no mercado — fortíssimos indícios de que o valor tão incompatível poderia ter origem criminosa”.

Pessoas expostas politicamente

Outro ponto citado pela ONG é que Viviane e os filhos de Moraes são classificados como pessoas expostas politicamente (PEPs), em razão do parentesco direto com uma autoridade de alto escalão do Judiciário. No âmbito internacional, PEPs são consideradas de risco elevado para práticas como corrupção e lavagem de dinheiro, o que impõe a adoção de controles reforçados em qualquer relação comercial ou financeira.

Esses protocolos incluem procedimentos rigorosos de “know your client” (KYC), com verificação detalhada da identidade, histórico e reputação do cliente, além da checagem da origem dos recursos envolvidos nas transações.

Apesar disso, diz a ONG, “o escritório Barci de Moraes não adotou os mais elementares mecanismos de compliance ao aceitar (ou pior, possivelmente propor) um contrato de valor extraordinariamente acima de mercado, com alto risco de origem ilícita, para realizar atividade de lobby exatamente na esfera de influência do marido/pai ministro Alexandre de Moraes”.

Para a Transparência, “diante de circunstâncias tão graves, o escritório jamais poderia ter assinado o contrato e deveria ter reportado o caso imediatamente aos órgãos de controle”.

A ONG ainda destacou que entre os serviços prestados ao Master, declarados pelo próprio escritório, estaria a prestação de consultoria em compliance ao cliente, justamente em um contexto em que falhas nesse tipo de controle são apontadas como centrais.

Leia os apontamentos da Transparência Internacional sobre o envolvimento de Moraes no caso MasterO caso envolve um contrato de R$ 129 milhões, valor completamente fora de parâmetros, inclusive para as maiores e mais caras bancas do mundo, para serviços da natureza do que o próprio Barci de Moraes declarou ter prestado.

O cliente Master não é uma grande empresa demandando serviços de alta complexidade bem especificados contratualmente, como operações internacionais de fusão e aquisição ou respostas a grandes desastres. Trata-se de um banco de pequeno a médio porte, e o contrato — publicado pela imprensa — tinha objeto genérico, essencialmente de defesa de interesses do banco perante órgãos públicos, ou seja, atividade de natureza lobista.

O cliente Master e seu proprietário Daniel Vorcaro já tinham histórico de investigações e sobre eles pairavam suspeitas generalizadas no mercado — fortíssimos indícios de que o valor tão incompatível poderia ter origem criminosa.

Viviane, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, sócios do escritório, são pessoas expostas politicamente (PEPs) devido ao parentesco direto com uma autoridade de alto escalão. PEPs são classificadas internacionalmente como categoria de risco elevado de corrupção e lavagem de dinheiro e sujeitas, em suas transações comerciais e financeiras, a procedimentos reforçados de prevenção e compliance, incluindo “know your client” (checagem de antecedentes do cliente) e verificação da origem dos recursos.

Apesar dos próprios sócios, como PEPs, estarem sujeitos a estes procedimentos, o escritório Barci de Moraes não adotou os mais elementares mecanismos de compliance ao aceitar (ou pior, possivelmente propor) um contrato de valor extraordinariamente acima de mercado, com alto risco de origem ilícita, para realizar atividade de lobby exatamente na esfera de influência do marido/pai ministro Alexandre de Moraes.

Diante de circunstâncias tão graves, o escritório jamais poderia ter assinado o contrato e deveria ter reportado o caso imediatamente aos órgãos de controle. Paradoxalmente, um dos serviços que o Barci de Moraes declarou ter prestado ao Master foi consultoria de compliance.

Para completar e agregar elementos da mais alta gravidade, a imprensa tem revelado diversas informações que apontam para interações diretas do ministro Moraes com Vorcaro, como visitas à residência do empresário, viagens em seus aviões, trocas de mensagens posteriormente apagadas (inclusive no dia da prisão, com a pergunta “conseguiu bloquear? “), além de reuniões e troca de mensagens com autoridades diretamente relacionadas aos interesses do cliente de sua família, como o presidente do Banco Central.

Lula deveria ter aconselhado a PGR a não se omitir

Para a ONG, Lula, em vez de aconselhar Moraes, teria agido de forma “institucionalmente mais apropriada” se “aconselhasse o procurador-geral da República a não se omitir, abrir imediatamente uma investigação e conduzi-la com plena independência”.

“Se estivesse verdadeiramente preocupado com a corrosão da credibilidade das instituições democráticas pela corrupção, é isso que faria como autoridade máxima eleita do país”, finaliza a Transparência Internacional.