Fachin cria portal no CNJ para expor gastos de servidores do Judiciário

O sistema reunirá informações sobre valores retroativos ainda não quitados, com detalhe de parcelas, atualização monetária, juros, datas de pagamentos e saldo restante

Yasmin Alencar

O presidente do STF, Edson Fachin, durante sessão plenária - 4/3/2026 | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Uma nova plataforma digital foi criada para ampliar a transparência sobre despesas pendentes com servidores do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira, 27, o Portal Nacional de Passivos Funcionais, conforme resolução assinada pelo ministro Edson Fachin.

O sistema reunirá informações sobre valores retroativos ainda não quitados, com detalhe de parcelas, atualização monetária, juros, datas de pagamentos e saldo restante. Essas informações devem ser enviadas mensalmente ao CNJ pelos tribunais, de forma eletrônica, para consolidação nacional dos dados.

Impacto das novas regras de portal implementado por Fachin

A iniciativa surge depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de março, que extinguiu 15 benefícios extras à categoria e definiu regras para limitar e padronizar os pagamentos indenizatórios no Judiciário em todo o Brasil.

Segundo a nova norma, as informações precisam ser apresentadas em formato acessível, com possibilidade de download e integração aos portais de transparência existentes. O público geral terá acesso aos dados agregados, com detalhamento dos valores pagos e do saldo devido.

Para obter dados mais detalhados, o acesso seguirá as regras da Lei de Acesso à Informação. Os tribunais terão 60 dias para se adaptar às novas exigências estabelecidas pela resolução do CNJ.