Ex-marido vai à Justiça após mulher ganhar R$ 103 milhões na Mega-Sena

Caso, que tramitava sob segredo de Justiça, teve início cerca de um ano após o fim do relacionamento

Por Isabela Cardoso

TJ de Alagoas decide que ex-marido não tem direito a prêmio milionário - Foto: Rafa Neddermeyer | Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por unanimidade, liberar o acesso integral aos bens de uma mulher que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena em outubro de 2020. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 12, e encerra um bloqueio judicial que atingia parte da fortuna.

O valor estava parcialmente congelado após o ex-marido da ganhadora entrar na Justiça solicitando metade do prêmio. No entanto, a Corte entendeu que não havia união estável entre os dois antes do casamento oficial, o que afasta o direito à divisão.

Disputa começou após o divórcio

O caso, que tramitava sob segredo de Justiça, teve início cerca de um ano após o fim do relacionamento. À época em que recebeu o prêmio milionário, a mulher ainda era noiva do ex-companheiro e trabalhava com uma kombi de lanches.

Semanas depois de ganhar na loteria, os dois oficializaram o casamento sob o regime de separação total de bens. A união, porém, durou apenas nove meses.

Após o divórcio consensual, o ex-marido acionou a Justiça alegando que já vivia em união estável antes do prêmio e, por isso, teria direito a cerca de R$ 66 milhões, valor correspondente à metade da quantia, com correções.

Bloqueio parcial do dinheiro

Em dezembro de 2023, uma decisão de primeira instância determinou o bloqueio de R$ 66 milhões como medida cautelar. No entanto, foram localizados cerca de R$ 22,5 milhões disponíveis em contas bancárias.

Durante o processo, o ex-marido também afirmou ter participado da escolha dos números sorteados, argumento que não foi aceito pela Justiça.

Já em fevereiro de 2025, o pedido de reconhecimento de união estável havia sido negado, mas os valores permaneciam retidos até a análise final do caso.

Decisão libera valores e rejeita alegações

Ao julgar o mérito da ação, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas rejeitaram as alegações do ex-marido e determinaram o desbloqueio total da quantia.

Com isso, a ganhadora passa a ter acesso integral ao prêmio conquistado na Mega-Sena.

Processo ainda pode ter recurso

Apesar da decisão favorável, o caso ainda não transitou em julgado. A defesa do ex-marido pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Durante a disputa judicial, a mulher afirmou considerar o prêmio “um milagre” e apresentou comprovantes de transferências e doações feitas ao então companheiro e aos filhos dele após receber o dinheiro.