Acordo Mercosul–UE entra em vigor na sexta-feira 1º

Tratado começa a valer de forma provisória e prevê redução gradual de tarifas

Isabela Jordão

Líderes da União Europeia e do Mercosul durante a cerimônia de assinatura do acordo | Foto: Reprodução/X

O acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia começa a valer provisoriamente na sexta-feira 1º, depois da promulgação do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 28. Resultado de cerca de três décadas de negociações, o tratado terá implementação gradual e inaugura, inicialmente, apenas seu pilar comercial.

A abertura prevê cortes tarifários escalonados, com prazos que podem chegar a dez anos na Europa e a 15 anos no Brasil para produtos sensíveis. Em setores específicos, como veículos elétricos, híbridos e tecnologias emergentes, o cronograma é mais longo e pode alcançar até 30 anos.

Ao todo, o acordo contempla a redução de tarifas para 95% das importações europeias e 91% das compras do Mercosul, com cronogramas definidos produto a produto.

Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi assinado em 17 de janeiro I Foto: Divulgação/União Europeia

Assinado em janeiro, em Assunção, o pacto reúne dois mercados que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de US$ 22,4 trilhões. Parte dos efeitos já começa a ser percebida, sobretudo no agronegócio, enquanto a indústria também vislumbra ganhos com redução de custos e maior inserção internacional.

Segundo o diplomata Roberto Jaguaribe, ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, o acesso ao mercado europeu — maior que o do Mercosul — tende a gerar impacto já no curto prazo.

“É um mercado importante para muitos produtos e traz perspectivas de fazer a diferença já a partir do primeiro ano”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele destaca ainda o potencial de atração de investimentos: “O acordo vai ter mais valor para o Brasil em função dos investimentos, ainda mais do que as importações e exportações”.

Os representantes dos países do Mercosul em dezembro | Foto: Ricardo Stuckert / PR

Do ponto de vista jurídico, o tratado se divide em dois instrumentos: o Acordo de Comércio Provisório, que entra em vigor agora, e o Acordo de Parceria, que abrange cooperação e aspectos políticos e ainda depende de aprovação nos Parlamentos nacionais europeus. Apesar disso, a vigência temporária não é afetada.

A queda de tarifas não representa ganho direto ao exportador, mas aumenta a competitividade ao reduzir o custo final. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria mostra que mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero imediata na União Europeia, o equivalente a mais de 80% das importações do bloco provenientes do Brasil.

Entre os itens com redução imediata estão máquinas e equipamentos, alimentos, produtos metálicos, elétricos e químicos. No setor agrícola, produtos como café entram sem tarifa por não competirem com a produção europeia, enquanto itens sensíveis, como açúcar e carne, terão cotas e liberalização gradual.

Da esquerda para a direita: Javier Milei, presidente da Argentina; Luis Alberto Lacalle Pou, presidente do Uruguai; Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia; Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil; e Santiago Peña, presidente do Paraguai | Foto: Presidência da República/Ricardo Stuckert

Já no Brasil, bens como queijos, vinhos, azeites e chocolates terão redução tarifária ao longo de até uma década.

A abertura também deve baratear insumos e maquinário, além de incluir isenção imediata para itens sem produção local relevante, como motores aeronáuticos e medicamentos complexos. Ainda assim, os efeitos para o consumidor tendem a ser graduais, dada a necessidade de adaptação de setores produtivos.

Apesar de preocupações com possíveis impactos na indústria, entidades empresariais demonstram otimismo. Representantes do setor avaliam que o acordo pode elevar a produtividade, estimular modernização e ampliar a presença brasileira em cadeias globais de valor.

O acordo Mercosul–UE passou por entraves na Europa e no próprio bloco sul-americano, em meio a protecionismos e instabilidades políticas | Foto: Shutterstock

A exigência europeia por padrões ambientais e trabalhistas mais rigorosos também deve pressionar empresas a aprimorarem governança e rastreabilidade.

Governo estima crescimento do PIB com acordo Mercosul–UE

Dados do governo federal apontam impacto positivo potencial de 0,34% no PIB brasileiro (R$ 37 bilhões), aumento de 0,76% nos investimentos e redução de 0,56% nos preços ao consumidor. Também são projetados ganhos em salários reais e expansão tanto das exportações quanto das importações.

Hoje, empresas brasileiras que exportam para a União Europeia sustentam cerca de 3 milhões de empregos. Em 2025, a corrente de comércio entre as partes atingiu US$ 100 bilhões, com leve déficit para o Brasil — cenário que o acordo busca reequilibrar ao ampliar oportunidades comerciais e de investimento.