Supermercados e hipermercados não podem abrir aos domingos a partir de hoje

Medida passa a valer em todas as 78 cidades, garantindo descanso aos funcionários do comércio.

Por Luan Julião

Pequenos mercados de bairro podem abrir apenas com a presença dos proprietários - Foto: Olga Leiria | Ag. A TARDE

Neste domingo, 1º, os consumidores do Espírito Santo encontraram supermercados e hipermercados fechados em todas as 78 cidades do estado. A medida passa a valer a partir de hoje e proíbe que funcionários desses estabelecimentos trabalhem aos domingos e feriados, seguindo o acordo coletivo firmado entre representantes do comércio e dos trabalhadores.

A regra afeta empresas do setor alimentício, incluindo:

supermercados;

hipermercados;

atacadistas;

atacarejos;

mercearias;

e hortifrutis.

Lojas de materiais de construção, mesmo as localizadas em shoppings, também estão incluídas na restrição.

Grandes redes, que empregam trabalhadores com carteira assinada, são as mais impactadas. Pequenos mercados de bairro, por outro lado, podem abrir aos domingos e feriados, desde que apenas os próprios proprietários atuem, sem chamar funcionários.

Entenda a base legal da decisão

A medida foi definida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários. O acordo segue a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a vigorar nesta segunda-feira, após quatro adiamentos.

A legislação federal prevê que o comércio só funcione aos domingos e feriados mediante acordo coletivo. Feiras livres são a única exceção e continuam autorizadas a operar normalmente.

Quando a decisão foi tomada?

No Espírito Santo, o entendimento firmado em novembro de 2025 estabeleceu o fechamento obrigatório desses estabelecimentos nesses dias, abrangendo cidades como:

Serra;

Vila Velha;

Vitória.