STF deve rejeitar decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS

Ministro determinou que Davi Alcolumbre (União-AP) recebesse em até 48 horas o pedido de prorrogação dos trabalhos

Lucas Cheiddi

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF

Em meio a discussões sobre o futuro da CPMI do INSS, ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizam, conforme informação do jornal O Estado de S. Paulo, que a maioria da Corte deve votar contra a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da comissão. O julgamento desse caso está agendado para esta quinta-feira, 26.

Na última segunda-feira, 23, Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebesse em até 48 horas o pedido de prorrogação da CPI. O parlamentar ainda teria de realizar a leitura do documento e efetivar a extensão do prazo. No entanto, Alcolumbre aguarda a posição do plenário do STF antes de agir.

Estratégias no STF e impasses políticos no Senado

O ministro André Mendonça, durante uma sessão plenária no STF – 11/3/2026 | Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Aliados de Alcolumbre calculam o prazo a partir das 18h20, quando a Advocacia do Senado recebeu a notificação oficial. A intenção é atrasar a comunicação ao Congresso o máximo possível. Assim, ele espera que o STF reverta a decisão antes de ocorrer a prorrogação da CPI, conforme determinado por Mendonça.

Nos bastidores, ministros da Suprema Corte lembram que existe jurisprudência para proteger direitos das minorias na abertura de CPIs. Contudo, essa garantia não se estenderia à prorrogação do prazo, considerada prerrogativa do presidente da Casa, que pode decidir com base em avaliação política.

O tribunal entende que o Supremo só deve intervir se houver omissão do presidente do Senado. Enquanto isso, a oposição tenta ampliar a pauta da CPI do INSS para abranger investigações como o caso do Banco Master, o que tem gerado críticas de ministros da Corte.

Possíveis desdobramentos e novas frentes de investigação

Caso o plenário do STF derrube a decisão de Mendonça, as atividades da CPI do INSS devem acabar no sábado 28. A oposição, então, poderá transferir investigações para a CPI do Crime Organizado, prevista para terminar em 15 de abril, ou tentar abrir uma comissão específica sobre o Banco Master.

O julgamento desta quinta-feira também servirá para identificar quais ministros desejam impor limites aos poderes das CPIs. Em breve, o plenário votará sobre a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou quebras de sigilo promovidas pela CPI do INSS, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Setores do STF defendem restrições ao poder das CPIs para acessar dados sigilosos de investigados. Ministros próximos de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli têm tomado decisões que contrariam o Congresso em casos relacionados ao Banco Master e a fraudes no INSS.

O posicionamento da Corte sobre essas questões deve ser consolidado no julgamento do caso Lulinha. Gilmar Mendes e Dino criticam o modo como as CPIs atuam, e Gilmar já anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, determinada pela CPI do Crime Organizado.

Para Gilmar e Dino, “as quebras de sigilo são uma medida excepcional e, portanto, devem ser justificadas individualmente, não em votação simbólica, em bloco”.