PT quer que STF conceda prisão domiciliar a doentes e idosos

Pedido coletivo de deputados da sigla ocorreu logo depois da decisão de Alexandre de Moraes sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro

Lucas Cheiddi

Mão do presidente Lula sobre a bandeira do PT | Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido coletivo de habeas corpus destinado a presos com mais de 70 anos ou portadores de doenças graves. O intuito é garantir a essas pessoas a possibilidade de prisão domiciliar, especialmente por causa do risco de agravamento de quadros de saúde causado pelas más condições em alguns presídios.

O protocolo da ação ocorreu na quarta-feira 25, logo depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária por 90 dias. No documento, não há menção direta ao nome do ex-presidente, porém, os parlamentares fazem referência ao debate nacional sobre medidas humanitárias para pessoas acima dos 70 anos com relevância política.

Argumentação do PT no pedido ao STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília | Foto: Wallace Martins/STF

Na justificativa apresentada, o grupo do PT argumenta que “a proteção fundada em vulnerabilidade etária e em limites humanitários da custódia não pode operar como privilégio casuístico de réus poderosos”.

“Se a ordem jurídica admite tutela especial para condenados maiores de 70 anos, essa proteção deve ser lida à luz da igualdade, alcançando de maneira impessoal e nacional todas as pessoas submetidas à mesma condição jurídica de supervulnerabilidade”, conforme trecho do pedido.

O deputado Rui Falcão (PT-SP) ressaltou a necessidade de garantir direitos humanos para todos. Segundo ele, “quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem com rapidez argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade”. “Quando o preso é pobre, doente, idoso e anônimo, prevalecem o abandono, a indiferença e a lógica de que ele pode mofar na cadeia”, afirmou.

No processo, os parlamentares mencionam estudo do Conselho Nacional de Justiça que aponta as condições precárias dos presídios como fator para a propagação de doenças como tuberculose, sífilis e aids, além de mencionar expectativa média de vida de 548 dias para egressos que retornam à sociedade. O texto da ação afirma que a manutenção da custódia penal sem comprovação de tratamento adequado pode resultar em agravamento clínico, sofrimento desnecessário e morte precoce.