Justiça autoriza socorro bilionário e valida capitalização do BRB

Decisão libera o uso de imóveis públicos e empréstimos de R$ 6,6 bi para estancar crise de liquidez

Erich Mafra

Fachada do prédio do Banco de Brasília: tentativa de reduzir o prejuízo | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a validade da lei que organiza o salvamento financeiro do Banco de Brasília (BRB). A sentença mais recente, assinada nesta quinta-feira, 19, pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, mantém a queda de uma proibição anterior que travava a entrada de recursos públicos na instituição. Com o sinal verde do Judiciário, o governo local retoma o poder para empenhar prédios públicos e buscar empréstimos bilionários no mercado.

A disputa ganhou tração logo que o desembargador Roberval Belinati suspendeu o bloqueio ao plano de socorro. Em sua decisão, o magistrado destacou que a norma aprovada pela Câmara Legislativa possui “presunção de constitucionalidade” e que impedir sua execução causaria uma “grave violação à ordem administrativa”. O Governo do Distrito Federal (GDF) alertou que a paralisia do banco poderia levar a uma “intervenção federal”, provocando pânico entre correntistas e servidores.

O “veto judicial” da oposição

A tentativa de barrar o resgate financeiro partiu de uma ação movida por figuras ligadas ao PSB, como Ricardo Cappelli e Cristovam Buarque. O jurídico do BRB, no entanto, reagiu duramente à ofensiva política. Segundo os advogados do banco, “a mera discordância político-administrativa” não dá direito à oposição de usar a Justiça como um “mecanismo de veto” contra uma política pública aprovada por lei.

Para a defesa da instituição, o atraso nas medidas de reforço patrimonial só piora a situação que o governo tenta resolver. O desembargador Belinati reforçou esse entendimento ao afirmar que a decisão anterior “tolhe o livre funcionamento e a autonomia do Poder Executivo” na escolha dos caminhos para superar a crise de liquidez.

Conexões e os próximos passos

Um detalhe relevante da nova sentença é o envio de um comunicado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça é o relator do caso que envolve o Banco Master, cujos desdobramentos são monitorados de perto pelo mercado financeiro de Brasília. Além disso, o juiz Carnacchioni permitiu que o sindicato dos servidores (Sindser) passe a acompanhar oficialmente o processo.

O plano de capitalização autoriza o GDF a captar até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O texto legal também permite que o governo venda imóveis públicos para converter o dinheiro em reforço de caixa para o BRB. A prioridade agora é acalmar os investidores, já que o banco estatal é o responsável por gerir as contas e salários de milhares de cidadãos e aposentados da capital federal.