Governo Lula bate recorde de transferência de emendas no 1º trimestre

A poucos meses da disputa eleitoral, foram empenhados mais de R$ 500 milhões

Isabela Jordão

Transferências voluntárias de recursos são vedadas nos três meses anteriores às eleições | Foto: Ricardo Stuckert/Flickr

O governo federal intensificou a execução de emendas parlamentares e registrou, às vésperas das eleições, o maior volume de empenhos para um primeiro trimestre desde o início do atual mandato. Segundo dados do Orçamento, R$ 539,4 milhões foram empenhados entre janeiro e março, acima dos R$ 161,3 milhões observados no mesmo período de 2024.

Segundo levantamento do jornal O Globo, a aprovação tardia do Orçamento no ano passado, que aconteceu apenas no fim de março, limitou os empenhos a R$ 26,9 mil no período. Em 2023, por sua vez, o montante chegou a R$ 256,4 milhões nos três primeiros meses do ano.

Com a normalização do calendário orçamentário em 2026, a execução foi retomada ainda no primeiro trimestre, em nível superior ao registrado nos anos anteriores do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação vigente também determina que até 65% das emendas sejam empenhadas no primeiro semestre, o que tende a concentrar a liberação de recursos na primeira metade do ano.

Deputados e senadores podem usar as emendas parlamentares para ampliar o capital político a partir do envio de dinheiro a obras de projetos | Foto: Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Integrantes do governo afirmam que o ritmo mais acelerado segue as diretrizes da nova lei orçamentária e busca conferir maior previsibilidade à execução, o que evitaria tensões como as do ano passado. Nos bastidores, a avaliação é de que a antecipação reduz a pressão de parlamentares por recursos no segundo semestre, período tradicionalmente mais sensível para a articulação política.

Entre os parlamentares, o deputado Padovani (União-PR) lidera o ranking de empenhos neste início de ano. Ele atribui o desempenho à atuação do gabinete. “Em virtude de trabalhar com bons projetos e ter um gabinete que cobra os ministérios”, afirmou. “Sou um deputado técnico, só mando quando tem projetos aprovados, que sejam exequíveis.”

Padovani conseguiu empenhar R$ 19 milhões, por meio do Ministério do Esporte, para a construção de uma quadra em Cascavel (PR).

André Fufuca, atual ministro do Esporte, deixa cerimonia depois de assinar com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira (Fora de quadro), acordo de cooperação técnica, em Brasília, DF (26/2/2025) | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Na sequência aparece o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cotado como possível candidato ao governo de Minas Gerais em 2026. Ele já empenhou R$ 18 milhões para projetos em municípios mineiros e tem condicionado sua eventual candidatura à formação de um acordo político mais amplo que evite divisão de apoios no Estado.

Partido de Kassab libera recebimento de emendas do governo Lula

No recorte por partidos, o PSD lidera, com R$ 74,4 milhões empenhados até agora. O União Brasil vem em seguida, com R$ 66 milhões. PL e PT aparecem na sequência, com R$ 55 milhões e R$ 47 milhões, respectivamente. A distribuição reflete, em parte, o tamanho das bancadas e a capacidade de articulação das siglas junto ao governo.

As emendas parlamentares seguem como principal instrumento de deputados e senadores para direcionar recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais. Para 2026, a Lei Orçamentária prevê cerca de R$ 49,9 bilhões em emendas, além de valores incorporados aos programas dos ministérios.

Ronaldo Caiado ao lado de Gilberto Kassab, que exibe a ficha de filiação do governador de Goiás ao PSD — Jaraguá (GO), 14/3/2026 | Foto: Reprodução/Facebook/@ronaldocaiado44

Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem às emendas impositivas — isto é, de execução obrigatória —, sendo R$ 26,6 bilhões destinadas a indicações individuais e R$ 11,2 bilhões às bancadas estaduais. Outros R$ 12,1 bilhões foram reservados para emendas de comissão, cuja liberação depende de decisão do governo.

Ao longo dos últimos anos, a ampliação dessas verbas consolidou as emendas como um dos principais instrumentos de influência do Congresso sobre o Orçamento. Em valores corrigidos pela inflação, o montante saltou de R$ 16,9 bilhões em 2015 para mais de R$ 50 bilhões atualmente, um reflexo de mudanças institucionais que ampliaram a influência de deputados e senadores na definição do gasto público.

Parte desse crescimento está associada às chamadas “emendas Pix”, criadas em 2020 para permitir transferências diretas a Estados e municípios. O modelo ganhou escala por reduzir a burocracia, mas passou a ser questionado por órgãos de controle e pelo Supremo Tribunal Federal, diante da dificuldade de rastreamento dos recursos.

Ministro Flávio Dino afirma que há ‘indícios graves’ de malversação das emendas parlamentares I Foto: Gustavo Moreno/STF

Diante de decisões da Corte e vetos presidenciais a trechos aprovados pelo Congresso, o mecanismo passou a ter regras mais rígidas de transparência e prestação de contas, com exigência de identificação dos autores, apresentação de planos de trabalho e mecanismos de acompanhamento.

A antecipação dos empenhos ocorre em um momento em que parlamentares buscam viabilizar obras e investimentos em suas bases antes das restrições impostas pela legislação eleitoral. Pela lei, transferências voluntárias tendem a ser vedadas nos três meses que antecedem o pleito, o que concentra a execução no primeiro semestre.

Esse arranjo foi alvo de disputa ao longo de 2025, durante a tramitação do Orçamento. Parlamentares defenderam a fixação de um calendário obrigatório para pagamento das emendas antes das eleições, enquanto o governo resistiu, sob o argumento de risco de perda de controle sobre o fluxo de caixa e sobre a articulação política.