Venezuela aprova por unanimidade lei de anistia para presos políticos

Presidente interina do país, Delcy Rodríguez já sancionou medida

Loriane Comeli

Poder Legislativo da Venezuela - 19/2/2026 | Foto: Divulgação/Asamblea Nacional

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei de anistia ampla que pode levar à libertação de todos os presos políticos do país. A presidente interina, Delcy Rodríguez, já sancionou a lei.

O texto significa o reconhecimento de que a ditadura de Nicolás Maduro manteve efetivamente centenas de pessoas presas por motivações políticas.

A medida legislativa já havia sido aprovada por unanimidade em primeira votação, em 5 de fevereiro. Desde então, a votação final foi adiada mais de uma vez.

Dados da ONG Foro Penal revelam que ao menos 644 pessoas permanecem detidas sob motivações políticas. Familiares de presos políticos completavam o quinto dia de greve de fome em protesto contra a demora na libertação dos detidos.

O texto aprovado prevê a libertação de detidos e o cancelamento de outras medidas impostas pelo governo durante os últimos 27 anos, desde o começo da ditadura de Hugo Chávez. A medida poderia permitir o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.

“Não é perfeito, mas é um grande passo adiante”, disse a legisladora da oposição Nora Bracho durante o debate. “Isso aliviará o sofrimento de muitos venezuelanos.”

Mudança de postura

A aprovação do texto e a rápida sanção pela presidente mostram uma mudança drástica na nação sul-americana, que, governada pelo ditador Nicolás Maduro, sempre negou a existência de prisioneiros políticos.

Delcy, embora publicamente diga que segue apoiando o “companheiro” Maduro, nos atos oficiais parece ter aderido às exigência do governo dos EUA. Ela assumiu o poder depois da prisão do ditador, em uma ação militar em Caracas ordenada pelo governo de Donald Trump, em 3 de janeiro. Desde então, ela parece estar colaborando para instalar uma democracia na Venezuela. Foi ela que apresentou a lei da anistia ao Legislativo.

Delcy Rodríguez, ao sancionar a lei da anistia na Venezuela – 19/2/2026 | Foto: Divulgação/Asamblea Nacional

O que diz a lei

O texto aprovado tem 13 artigos e apresenta termos menos precisos em relação ao projeto inicial. Antes, o perdão abrangeria crimes entre 1º de janeiro de 1999 e a data de promulgação da lei, excetuando violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção e tráfico de drogas. Delitos como rebelião, traição e danos ao patrimônio poderiam ser anistiados se ligados a protestos políticos.

Já a versão aprovada manteve a previsão de anistia ampla para fatos ocorridos nos 27 anos de chavismo, mas não detalhou quais crimes poderão ser anistiados e incluiu exigências que geraram impasse.

Nicolás Maduro foi capturado em operação dos EUA em Caracas, na Venezuela I Foto: Divulgação/Donald Trump/Truth Social

A anistia não se estende a condenados por “rebelião militar” nos eventos de 2019 e exclui a devolução de bens, a revogação de sanções contra veículos de imprensa e a retirada de proibições para ocupar cargos públicos. A retirada de alertas vermelhos da Interpol foi mantida para quem receber o benefício.

O direito à anistia alcança quem responde ou poderá responder por delitos desde 1999, desde que a pessoa compareça à Justiça venezuelana ou esteja sob disposição judicial. Exilados podem indicar advogados para solicitar o benefício, mas só serão contemplados se se apresentarem pessoalmente a um tribunal no país.

A lei também exige que o beneficiado tenha “cessado a execução das ações criminosas”, critério que pode excluir opositores que permanecem em atividade política fora da Venezuela. O texto determina ainda o cancelamento de mandados de prisão internacionais para os anistiados que cumprirem os requisitos legais.