Oposição leva ao STF pedidos de impeachment contra 16 ministros de Lula

Se os pedidos forem acatados, o governo pode enfrentar acusações de crime de responsabilidade e infração de natureza político-administrativa

Diógenes Feitosa

Os deputados reclamam da falta de transparência e do descumprimento de deveres legais | Foto: Reprodução/YouTubr/Câmara dos Deputados

Deputados da oposição anunciaram, nesta quarta-feira, 25, a apresentação de pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo Lula, alegando falta de transparência e descumprimento de deveres legais. O grupo encaminhou os documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) afirmou que o grupo tem a responsabilidade de apresentar os pedidos contra ministros que “não cumprem a lei, fazem uso do dinheiro público e não prestam informações, e agora vão ter que responder perante a Justiça”.

Durante coletiva na Câmara dos Deputados, De Toni explicou que os pedidos se baseiam na falta de respostas dos ministros a 54 solicitações oficiais de informações, protocoladas por diversos parlamentares nos últimos dois anos.

Em várias situações, as respostas só foram enviadas meses depois ou apenas no ano seguinte, o que a deputada classifica como omissão administrativa.

Os ministros-alvo dos pedidos são:

Sonia Guajajara (Povos Indígenas);

Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar);

Wolney Queiroz (Previdência Social);

Alexandre Padilha (Saúde);

Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social);

Camilo Santana (Educação);

André Ribeiro (Esportes);

Frederico Filho (Comunicações);

Jader Barbalho (Cidades);

José Múcio (Defesa);

Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União);

Mauro Vieira (Relações Exteriores);

Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária);

Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional);

Fernando Haddad (Fazenda); e

Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Pedidos de impeachment podem complicar o governo Lula

Se os pedidos forem acatados, o governo Lula pode enfrentar acusações de crime de responsabilidade, infração de natureza político-administrativa que pode resultar na perda do mandato e na inelegibilidade das autoridades envolvidas.

Diferente de delitos comuns, essas infrações são julgadas seguindo normas constitucionais e leis específicas.

“Temos o dever funcional de protocolar esses pedidos de impeachment contra esses ministros”, afirmou De Toni.