Fim dos cartórios? Projeto quer emissão de certidão de nascimento pelo app Gov.br

Proposta prevê versão digital gratuita pelo Gov.br com mesma validade da certidão em papel

Por Iarla Queiroz

- Foto: MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

A certidão de nascimento, considerado o primeiro documento oficial de um brasileiro, pode ganhar uma nova versão direto no celular. O Projeto de Lei 4.967/2025 propõe que o registro passe a ser disponibilizado também em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, com o mesmo valor jurídico da via impressa.

A proposta é de autoria da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) e estabelece que a emissão eletrônica seja gratuita e acessível aos cidadãos pela plataforma federal.

Papel continua, mas digital ganha espaço

O texto mantém o modelo atual para a emissão da primeira via, que segue sendo responsabilidade dos cartórios de registro civil. Ou seja, o documento físico não deixa de existir.

A mudança está na ampliação do acesso: após o registro, a certidão poderá ser consultada digitalmente pelo Gov.br, sem custo adicional.

De acordo com a autora, a iniciativa busca ampliar os serviços públicos digitais e garantir que o cidadão tenha acesso permanente e seguro ao próprio registro.

“A medida visa facilitar a vida do cidadão, reduzir custos administrativos e prevenir abusos na cobrança de segundas vias, promovendo uma desburocratização real.”

Pelo projeto, a versão eletrônica trará exatamente as mesmas informações da impressa e terá validade equivalente. O texto também determina que o documento digital seja atualizado automaticamente sempre que houver qualquer alteração no registro civil.

Como funcionará a certidão digital

A proposta detalha três pontos principais:

Primeira via: continua sendo emitida em papel pelos cartórios, conforme as regras atuais.

Acesso eletrônico: após o registro, o documento poderá ser visualizado pelo aplicativo Gov.br.

Validade jurídica: a versão digital terá o mesmo reconhecimento legal da física.

O objetivo é permitir que o documento esteja sempre disponível, especialmente para acesso a políticas públicas e emissão de outras identificações.

Democratização do acesso

A justificativa do projeto aponta que moradores de regiões afastadas dos grandes centros enfrentam dificuldades para emitir segundas vias físicas, seja pelo deslocamento ou pelos custos envolvidos.

A disponibilização gratuita pelo Gov.br surge como alternativa para reduzir despesas e facilitar o acesso ao documento essencial.

Próximos passos no Congresso

O Projeto de Lei 4.967/2025 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que pode ser aprovado nas comissões sem necessidade de votação no plenário, caso haja consenso.

Neste momento, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Se aprovado, o Brasil poderá dar mais um passo na digitalização dos documentos oficiais — e a tradicional certidão de nascimento em papel pode deixar de ser a única opção.