Defesa de Vorcaro avalia pedir nulidade do processo

Possibilidade decorre da mudança da relatoria do caso no STF, que antes estava sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli

Eugenio Goussinsky

Daniel Vorcaro ficou preso por 10 dias | Foto: Reprodução/Banco Master

A mudança na relatoria do processo relativo ao caso do Banco Master, no Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar a defesa de Daniel Vorcaro, proprietário banco, a apresentar um pedido de nulidade da ação em tramitação na Casa. Os advogados sustentam que a substituição do relator violou a garantia do juiz natural.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli deixou a condução do caso depois que a Polícia Federal (PF) identificou referências ao magistrado no telefone celular de Vorcaro. Depois da saída, o tribunal realizou novo sorteio e designou o ministro André Mendonça como relator. O Master teve liquidação decretada em novembro pelo Banco Central, por, entre outras, negociação de títulos fraudulentos.

O processo havia chegado ao STF depois de pedido da defesa de Vorcaro. O empresário havia sido preso em novembro e liberado dez dias depois em investigação sobre as fraudes em operações do banco com o BRB, que tramitava na Justiça Federal em Brasília.

A defesa de Vorcaro afirma que a alteração da relatoria ocorreu sem declaração formal de suspeição por parte de Toffoli. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que magistrados podem se afastar de processos em situações de impedimento, como vínculo familiar com partes envolvidas, suspeição, quando há relação com os fatos investigados ou por razões administrativas, como afastamento por motivo de saúde.

O argumento é o de que a garantia do juiz natural está prevista na Constituição Federal e determina que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” e que “ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente”.

O caso envolvendo o Banco Master foi encaminhado ao STF depois de a defesa de Vorcaro argumentar que material apreendido durante a investigação mencionava um deputado federal, o que indicaria a competência da Corte. Na ocasião, Toffoli foi escolhido relator por sorteio e determinou que todos os inquéritos relacionados à instituição financeira fossem enviados ao seu gabinete.

O envio do processo ao STF foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. Um pedido para afastamento de Toffoli da relatoria, porém, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A atuação do ministro também passou a ser questionada depois de surgir a informação de que ele viajou a Lima, no Peru, para acompanhar a final da Copa Libertadores ao lado de um advogado ligado a um dos executivos do Banco Master investigados.

Houve ainda pedidos de afastamento depois da divulgação de que dois irmãos do ministro venderam participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo administrado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. O magistrado declarou ser sócio da empresa administrada por seus irmãos e, portanto, também proprietário do empreendimento.

Na investigação da PF, foram encontradas, em aparelho apreendido durante operação policial, conversas que mencionavam o nome de Toffoli. Ele foi citado em um dos celulares de Vorcaro.

O relatório da PF foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira 9. Havia a menção a várias conversas entre Vorcaro e Toffoli e mensagens entre o banqueiro e o cunhado dele, Zettel, sobre o pagamento da compra de parte do resort da família de Toffoli, no Paraná, o Tayayá. A PF admite que pode ter havido descumprimento da Lei da Magistratura, sem, no entanto, ter pedido o afastamento de Toffoli da relatoria.

O gabinete de Toffoli, em nota publicada três dias depois, negou que o ministro tenha recebido “qualquer valor” de Vorcaro ou de Zettel. O ministro admitiu que a empresa Maridt, em que ele tinha participação, vendeu a parte dela no Tayayá Resort ao fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e outra parte para a empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025. O texto ressalta, porém, que todas as negociações foram declaradas à Receita Federal.

O fundo Arllen tinha como administradora a Reag, gestora de investimentos suspeita de lavagem de dinheiro, ligada às movimentações de recursos do Banco Master.

Toffoli criou polêmicas na condução do processo do Master no STF

Depois de assumir a condução das investigações envolvendo o Banco Master, o ministro Dias Toffoli determinou, em 14 de janeiro, sigilo absoluto sobre o caso, o que restringiu o acesso público a informações sobre o andamento do processo.

Depois da repercussão da medida, o magistrado divulgou parte das decisões tomadas, entre elas a que autorizou a realização de acareação entre investigados no episódio envolvendo o Master e o BRB, uma compra baseada em negociação de títulos fraudulentos.

Naquele dia, ministro também determinou o lacre de materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) e ordenou seu envio ao STF. Designou, no dia seguinte, quatro peritos da corporação para analisar os documentos na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois dessa decisão, uma associação de peritos da PF manifestou preocupação com o encaminhamento do material a outro órgão, afirmando em nota que o Código de Processo Penal atribui aos peritos a responsabilidade pela análise técnica de bens apreendidos em operações policiais.

Toffoli já havia criticado publicamente a atuação da PF. Em 14 de janeiro, declarou que a corporação não cumpriu o prazo fixado por ele no início do ano para deflagrar a operação — de 24 horas a partir de 12 de janeiro — e solicitou explicações ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que encaminhou resposta ao STF.

No dia 6 de fevereiro, Toffoli determinou a redistribuição à primeira instância da Justiça Federal de parte das investigações relacionadas ao banco. Entre os casos enviados novamente à instância inferior está o do ex-presidente da RioPrevidência, que renunciou ao cargo no fim de janeiro e foi preso pela PF depois de tentativa de fuga.