Segundo o último levantamento do IBGE, o município de Alcobaça tem 24.530 moradores
Diógenes Feitosa
O contrato assinado pelo prefeito Givaldo Muniz (PT) ainda prevê a possibilidade de ampliar o valor gasto | Foto: Reprodução/Instagram/Givaldo Muniz
Givaldo Muniz, prefeito de Alcobaça — município localizado no sul da Bahia — autorizou um contrato de R$ 3,1 milhões para fornecer trios elétricos, sistemas de som, iluminação, geradores e a contratação de artistas para eventos culturais em 2026.
O contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Mirante Serviços e Locações Ltda terá validade de 19 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026. Há ainda a opção de prorrogação desse período, caso haja necessidade futura.
De acordo com o último levantamento do IBGE, Alcobaça tem 24.530 moradores. O valor total da contratação visa atender à realização de eventos públicos organizados pela gestão do prefeito, conhecido como Zico de Baiato.
Segundo apuração do jornal Metrópoles, o contrato prevê a possibilidade de ampliar o valor gasto, permitindo novas dotações orçamentárias por meio de apostilamento, caso outras secretarias municipais demandem o serviço.
O contrato ainda prevê a possibilidade de ampliar o valor gasto | Foto: Reprodução/Prefeitura de Alcobaça
Contrato assinado pelo prefeito não exige garantia
O contrato não exige garantia financeira da empresa contratada, mesmo diante do montante envolvido.
A matriz de riscos indica que mudanças legais ou atraso nos repasses podem afetar a prefeitura, enquanto a empresa deve responder por falhas de segurança nas estruturas fornecidas.
Regras de penalidade e pagamentos
Em relação às penalidades, caso haja descumprimento total do acordo, a multa pode chegar a 30% do valor contratado, além da possibilidade de proibição de participar de novas licitações em situações de fraude, documentação falsa ou danos à administração pública.
Embora o orçamento ultrapasse R$ 3 milhões, o contrato destaca que esse valor é estimativo, e o pagamento será feito conforme a execução real dos serviços.
Há também previsão de reajuste se a duração do contrato exceder 12 meses.
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