Ministro do STF, ao anular Operação Lava Jato, também mandou devolver recurso milionário a réu que admitiu corrupção
Loriane Comeli
Procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a devolução de R$ 26,5 milhões a Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras condenado na Lava Jato.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que existem elementos suficientes para impedir a restituição ao investigado e ressaltou que os valores resultam de desvios de recursos públicos e que a recomposição do erário é fundamental para o interesse público.
Réu confesso no esquema, Gonçalves admitiu o recebimento de propina para beneficiar empreiteiras. Mas, depois que Toffoli anulou praticamente toda a operação, com a alegação de “conluio” entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro, hoje senador, diversos réus tiveram seus processos anulados. E, agora, começam a pedir restituição de valores que aceitaram devolver ou que foram bloqueados pela Justiça para reverter os danos causados pela corrupção.
Os argumentos da PGR contra a decisão de Toffoli
No recurso contra a devolução do valor milionário a Gonçalves, Gonet afirma que há um conjunto de provas “robusto” e “coeso” e cita comunicações das autoridades suíças ao Brasil de que ele mantinha mais de US$ 4 milhões no país europeu, com “nexo direto com desvios de recursos sofridos pela Petrobras”, além de depoimentos que incriminam o ex-gerente. Nenhuma dessas provas foi anulada, segundo o PGR.
“Verifica-se, assim, a suficiência do acervo processual para justificar o ajuizamento de ação de ressarcimento por improbidade administrativa e, principalmente, para obstar toda pretensão de restituição em favor do agente público corrompido. A acintosa quantia decorrente dos fatos narrados é fruto de desvios do patrimônio público, sendo a recomposição do erário medida de rigor republicano”, afirmou o PGR.
No recurso, Gonet também afirmou que a corrupção prejudica a execução de políticas públicas, mina a confiança nas instituições e compromete a ética social.
Decisão de Toffoli
Em setembro, Toffoli anulou todos os atos do processo contra o ex-gerente da estatal. O ministro acatou pedido da defesa, que solicitou extensão de decisão anterior sobre o advogado Rodrigo Tacla Duran, também beneficiado por anulação de provas da operação. De acordo com o ministro, a situação do ex-gerente era semelhante à de outro caso já invalidado pelo STF.
À época, a condenação do ex-gerente já estava transitada em julgado, e ele cumpria pena de 17 anos e nove meses de prisão. Mesmo com a decisão de anulação, a Petrobras solicitou o bloqueio dos valores para garantir reparação em eventual ação de improbidade. Porém, em dezembro, Toffoli concluiu que não havia provas suficientes para manter a restrição do montante.
Gonçalves foi condenado em 2017 por Sergio Moro. A sentença mostrou que o ex-gerente recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava cargo de gerente-executivo entre 2011 e 2012. O réu foi preso temporariamente em 2015 e, depois, preventivamente em 2017. Ele ficou no regime fechado por três anos.
Depois do trânsito em julgado da sentença em junho de 2024, o juiz federal Guilherme Borges autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, devido ao estado de saúde da esposa do condenado. Com nova decisão do STF em outubro, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro determinou sua soltura.
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