Em cumprimento ao acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Juazeiro em julho do ano passado, o Município de Juazeiro iniciou a devolução das taxas de inscrição aos cerca de 15 mil inscritos nos concursos públicos cancelados em razão de irregularidades após pedido do MPBA. A devolução individualizada das taxas de inscrição começou na madrugada de hoje, dia 15, e, até as 7h da manhã, foram contabilizadas 156 solicitações de reembolso dos candidatos inscritos nos certames.
O acordo foi uma iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, e envolve o Município de Juazeiro, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). O acordo estabeleceu a anulação dos concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024 do Município, além do edital nº 001/2024 do SAAE. O pedido de reembolso deve ser feito entre os dias 15 deste mês e 2 de março de 2026, por meio de link disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e na página do IDIB. O pagamento será realizado exclusivamente via Pix, com chave vinculada ao CPF do candidato, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As solicitações serão processadas em seis lotes, com até três mil pedidos cada, seguindo rigorosamente a ordem de inscrição. Após o envio das informações ao Banco do Brasil, o prazo para efetivação do pagamento é de até 30 dias, com possibilidade de acompanhamento pelos candidatos em plataforma específica.
O acordo, que segue sendo acompanhado pela 8a Promotoria de Justiça de Juazeiro, também prevê a realização de um novo concurso público municipal. De acordo com o cronograma estabelecido no termo, os editais deverão ser publicados em abril deste ano, após revisão dos cargos, adequação da legislação local e contratação regular da banca organizadora.
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