Senador do PT diz que votou a favor da dosimetria na CCJ por engano

Votação teve registro no aplicativo do Senado e, segundo Fabiano Contarato (PT-ES), equívoco foi logo comunicado à presidência da comissão

Lucas Cheiddi

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) | Foto: Divulgação/Ag. Senado

Um erro de votação marcou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 17, quando o senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestou apoio ao Projeto de Lei da Dosimetria, embora alegue ter se posicionado de forma contrária ao texto. A votação teve registro no aplicativo do Senado e, segundo o parlamentar, o equívoco foi logo comunicado à presidência da comissão para ser corrigido no painel.

A proposta aprovada no colegiado por 17 votos favoráveis e sete contrários prevê mudanças nos critérios para definir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. Ela pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena é atualmente de 27 anos e três meses de prisão. Mesmo sem o voto de Contarato, o resultado da apreciação permaneceria inalterado e o projeto seguiria para análise do plenário, onde os senadores também aprovaram, posteriormente.

Senador do PT explica erro e reforça posição contrária

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em seu perfil no Instagram, o senador afirmou que lutou “para que o projeto fosse derrubado ou que a discussão fosse, pelo menos, adiada”. “No entanto, por engano, no momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel”, explicou Fabiano Contarato.

Com tramitação em regime de urgência, o texto teve apreciação do plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, 17. Ele vai agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de receber 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Contarato votou contra o projeto no plenário