PL da Dosimetria: derrotada, esquerda aciona STF e garante veto de Lula

PT, PSB, PCdoB e Psol entram com ação para suspender projeto aprovado pelo Congresso

Mateus Conte

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Lideranças do PT, PSB, PCdoB e Psol protocolaram na noite desta quarta-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para pedir a suspensão da aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pelo Congresso Nacional. A ação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes.

O mandado de segurança é um instrumento judicial usado para proteger direito líquido e certo quando não há outro meio eficaz para isso. No documento, os parlamentares sustentam que a tramitação do projeto apresentou “vícios formais graves”, como a violação ao devido processo legislativo, conjunto de regras que disciplinam como uma lei deve ser discutida e aprovada.

A ação é assinada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo eles, a emenda apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi classificada como “emenda de redação” de forma indevida. Para os partidos, a proposta promoveu alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma.

Os parlamentares também afirmam que houve supressão indevida do prazo regimental de vista na CCJ do Senado. O prazo de vista é o período concedido aos parlamentares para analisar uma matéria antes da votação. De acordo com a ação, esse prazo foi retirado sem a adoção de regime de urgência e sem justificativa objetiva, o que, segundo os autores, restringiu o debate parlamentar e violou prerrogativas das minorias.

Gleisi garante que Lula vai vetar PL da Dosimetria

A iniciativa das bancadas de esquerda no STF ocorre em sintonia com a atuação do governo federal, que passou a tratar o tema em duas frentes distintas: a judicial e a política. Enquanto parlamentares aliados acionam a Corte para questionar a tramitação do projeto no Congresso, o Palácio do Planalto já sinaliza que, mesmo em caso de manutenção do texto aprovado, o PL da Dosimetria será barrado por veto presidencial.

Depois da aprovação da proposta no plenário do Senado, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto. Em publicação nas redes sociais, ela disse que a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados representaria “um desrespeito à decisão do STF” e “um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”.

Gleisi também criticou a condução da matéria na CCJ do Senado. Segundo a ministra, a atuação da liderança do governo no colegiado “foi um erro lamentável”, por ter contrariado a orientação do Executivo, que, de acordo com ela, “desde o início foi contrária à proposta”.