Advogado de Filipe Martins anuncia data de julgamento no STF

Julgamento começará no dia 9 de dezembro; ex-assessor cumpre prisão domiciliar desde fevereiro de 2024

Eduardo Hahon

Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) I Foto: Divulgação/Agência Senado

Advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que o julgamento do cliente no Supremo Tribunal Federal (STF) começará na próxima terça-feira, 9. A análise seguirá até o dia 17, véspera do recesso do Judiciário.

Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República do governo Jair Bolsonaro, é acusado de integrar o “núcleo jurídico” da suposta trama golpista. Ele está preso desde fevereiro de 2024, e cumpre prisão domiciliar na cidade de Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Em postagem no X, o advogado ressaltou que, embora Martins seja apontado como integrante do chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu deixar o julgamento dele por último — depois dos núcleos 3 e 4.

Chiquini convocou as pessoas a acompanharam a sustentação oral da defesa que, segundo ele, vai “expor todas as injustiças e ilegalidades praticadas neste caso”. O advogado também citou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se referiu ao julgamento como o “caso mais abusivo da história do Judiciário brasileiro”.

Relembre o caso de Filipe Martins

A decisão de prender o ex-assessor de Bolsonaro veio depois de o nome dele constar na lista de passageiros que embarcaram, em 30 de dezembro de 2022, para Orlando, nos Estados Unidos, acompanhando o ex-presidente. Martins, no entanto, sempre negou ter feito parte da comitiva. A defesa dele, inclusive, apresentou registros e comprovantes de compras que atestaram a sua presença no Brasil no período.

Sem encontrar registros da saída de Filipe Martins pelo controle migratório brasileiro, a localização dele foi considerada “incerta”. Esta suposta “burla ao sistema migratório”, segundo Moraes, é elemento essencial para auferir dolo do investigado.

Indagado pela defesa de Martins, o Customs and Border Protection, responsável pelo registro migratório nos Estados Unidos, afirmou que não possuía registro da entrada dele em Orlando em 30 de dezembro de 2022. Segundo o órgão, a última entrada dele no país havia sido em setembro de 2022, por Nova York.