Ramagem e Torres não apresentam novos embargos ao STF

Ex-ministro da Justiça pede para cumprir pena em cela da Polícia Federal; ex-chefe da Abin está nos EUA

Luis Batistela

Os advogados, no entanto, ainda têm à disposição os embargos infringentes | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Assim como Bolsonaro, Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, não apresentaram recurso à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os três, em setembro.

O prazo para recurso se encerrou nesta segunda-feira, 24. Outros quatro réus recorreram.

Ainda há prazo para embargos infringentes, recurso cabível quando não há unanimidade na decisão recorrida. No entanto, o entendimento veiculado por alguns juristas é de que eventuais embargos infringentes seriam negados, por que o placar precisaria ser de 3 a 2 e não de 4 a 1, como foi.

No julgamento do “golpe”, apenas o ministro Luiz Fux, que hoje integra a Segunda Turma, divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus. Ele votou apenas pela condenação de Mauro Cid, o delator, e de Walter Braga Netto.

O prazo para os embargos infringentes é até o fim da semana.

Torres pede para cumprir pena em instalações da PF; Ramagem não recorre

Em vez de recurso, a defesa de Anderson Torres fez uma petição na qual requer autorização para que o ex-ministro cumpra pena em instalações da PF em Brasília ou no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal no cumprimento da pena. Ele foi condenado a 24 anos de prisão.

Os advogados afirmam que Torres enfrenta um quadro de depressão e utiliza Venlafaxina e Olanzapina de forma contínua. Alegam que o estado de saúde e o histórico profissional tornam inadequada a custódia em presídio comum.

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro e viajou aos Estados Unidos, também não apresentou novos embargos. O parlamentar foi condenado a mais de 16 anos de prisão.