Câmara aprovou proposta, que agora segue para o Senado
Por Yuri Abreu
Presos provisórios podem perder direito a voto no país - Foto: Divulgação | TJSC
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, uma proposta que pode proibir presos provisórios — aqueles ainda sem julgamento — de votar e até mesmo de se alistar como eleitores. O texto teve ampla aprovação: 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção, e agora segue para o Senado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Hoje, a lei prevê que somente condenados com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso, perdem automaticamente os direitos políticos.
Para Van Hattem, permitir o voto de quem está detido “contraria a lógica da punição”.
“Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do município, do estado ou do Brasil. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”, afirmou o deputado.
Oposição reage e cita Bolsonaro e Zambelli
A proposta gerou reação imediata da oposição. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ironizou o Novo, citando aliados da direita que hoje estão presos provisoriamente, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Essa emenda dá a impressão de que o partido Novo abandonou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ambos presos provisórios”, provocou.
Parte do pacote da PL Antifacção
A PEC faz parte do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, apelidado de PL Antifacção, pacote aprovado pela Câmara que reúne medidas para endurecer a legislação penal.
O conjunto prevê:
aumento de penas;
novos tipos penais voltados ao crime organizado;
apreensão antecipada de bens de investigados;
regras mais duras para progressão de regime, especialmente em crimes hediondos — com tempo maior em regime fechado antes que o condenado tenha acesso a benefícios.
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