Moraes reconhece falha técnica em tornozeleira de Filipe Martins

No entanto, ministro manteve as medidas cautelares ao ex-assessor

Mateus Conte

Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução/Redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não tentou violar sua tornozeleira eletrônica. As informações são da Gazeta do Povo.

Segundo o despacho, assinado na última quarta-feira e divulgado nesta segunda-feira, 24, as supostas violações decorreram de problemas técnicos. Moraes afirmou que as falhas “limitaram-se a breves interrupções no sinal do equipamento, que não ultrapassaram, no total, dez minutos”. Segundo o magistrado, as violações sugerem “possíveis falhas técnicas típicas do equipamento eletrônico ou inconsistências de cobertura” e, por isso, descartou a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva.

Apesar disso, o ministro do STF rejeitou o pedido da defesa para revogar as restrições impostas desde agosto de 2024. Para Moraes, as cautelares continuam “necessárias e adequadas, bem como proporcionais” para garantir “a ordem pública, bem como a evitar embaraços à aplicação da lei penal”.

Moraes avalia caso do ex-assessor

A Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná relatou que, nos dias 23 e 27 de outubro, houve “movimentos sem sinal de GPS”. Depois do alerta, Moraes deu cinco dias aos advogados para que prestassem esclarecimentos “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.

A defesa afirmou que a informação inicial da Polícia Penal não mostrava violação material. Segundo os advogados, o campo “data inicial” era apenas uma marcação de horário interna do sistema e levou a uma leitura equivocada da duração do problema. Eles sustentaram que a oscilação real foi de dois minutos e que o monitoramento registrou falha “técnica, previsível e involuntária”.

Nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini, um dos responsáveis pela defesa de Martins afirmou: “Nos antecipamos e, antes mesmo de sermos intimados, provamos que foi apenas uma falha de sinal e que essa falha durou só dois minutos”. Ele completou: “Hoje, Moraes reconheceu que não houve violação”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a defesa e classificou o episódio como “ínfima intermitência”, compatível com falhas de cobertura. Para a PGR, o fato de o alerta ter ocorrido perto da residência reforça que não houve descumprimento das regras impostas.

Alexandre de Moraes, relator dos casos de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal | Foto: Rosinei Coutinho/STF

Cautelares a Filipe Martins continuam vigentes

Mesmo depois de reconhecer o erro técnico, Moraes manteve todas as medidas aplicadas. Para o ministro, Martins “não logrou êxito em demonstrar alteração do quadro fático”. Ele é réu no chamado “núcleo 2” da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

A PGR reafirmou essa avaliação e argumentou “significativo conteúdo probatório sobre o proeminente papel do réu na estrutura criminosa”.

As medidas cautelares incluem:

proibição de sair da comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com tornozeleira eletrônica;

comparecimento semanal ao Juízo da Execução;

proibição de deixar o país, com cancelamento de passaportes;

suspensão de documentos de porte de arma e certificados de CAC;

proibição de uso de redes sociais, com multa diária de R$ 20 mil por postagem;

proibição de contato com outros investigados.