Estadão: STF subverte Estado de Direito e institucionaliza abusos

Editorial mostra que caso Tagliaferro revela um sistema que pune quem denuncia e protege quem deveria ser investigado

Luis Batistela

Conforme o editorial, a lógica é sempre a mesma: censura antes do crime; busca e apreensão por opinião | Reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr

Em editorial publicado nesta sexta-feira, 14, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem subvertido o Estado de Direito ao institucionalizar medidas “excepcionais” sob a justificativa de defender a democracia no Brasil.

Segundo o veículo, o caso de Eduardo Tagliaferro tornou-se símbolo desse novo modelo judicial. O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes denunciou um esquema de censura no Tribunal Superior Eleitoral. Como resultado, virou réu — acusado pelo próprio magistrado que ele delatou.

De acordo com as mensagens divulgadas pela Folha de S.Paulo, Moraes teria coordenado uma estrutura paralela para monitorar críticos e justificar censuras com relatórios sob encomenda. A ordem que partia do gabinete era clara: “Use a criatividade”.

Portanto, quando Tagliaferro denunciou o caso, virou alvo do próprio sistema. Foi acusado de quebrar sigilo funcional. O processo seguiu no foro errado. E o próprio Moraes, citado nas denúncias, manteve-se como julgador.

“A perversão jurídica é tão evidente quanto constrangedora”, diz trecho do editorial. “Moraes atua, simultaneamente, como vítima, investigador e julgador – e o tribunal age como cúmplice passivo.”

A Procuradoria-Geral da República não investigou o conteúdo da acusação. Ao contrário, preferiu mirar o denunciante. A Justiça discutiu o processo em plenário virtual, sem sustentação oral e contraditório efetivo. Inclusive, até conversas privadas com o advogado tornaram-se expostas, violando garantias básicas da profissão.

O Estadão argumenta que, em qualquer país que respeite o Estado de Direito, isso seria escândalo. No Brasil, virou rotina — argumenta —, pois o STF passou a funcionar como tribunal de exceção em tempo integral.

STF abandona limites e transforma exceção em norma

Conforme o editorial, a lógica é sempre a mesma: censura antes do crime; busca e apreensão por opinião; inquéritos sigilosos sem prazo; leis suspensas por decisões individuais; e juízes que se colocam como parte interessada nos próprios julgamentos.

“O Supremo já não age como intérprete da Constituição, mas como seu substituto, convencido de que encarna o bem e pode combater o mal à base de canetadas judiciais”, ressaltou o veículo. “O STF, afinal, parece ter descoberto o moto-perpétuo da moralidade: julga, absolve a si mesmo e aplaude a própria virtude.”

Para o Estadão, proteger o regime democrático exige o contrário disso. Exige limites, regras claras e obediência institucional. Assim, um tribunal forte nasce da contenção, não do arbítrio, pois reconhece que julgar não é punir inimigos, mas respeitar a lei, mesmo quando ela contraria convicções pessoais.

Enfim, o texto ressalta que Tagliaferro não afrontou a democracia, mas revelou como ela vem sendo sufocada sob pretexto de defesa. “Não se preserva a liberdade por meio da censura, nem a Constituição por meio da violação de suas garantias”.