Eduardo Bolsonaro se livra de prisão após decisão da PGR

Paulo Gonet justificou que pedido não têm a "legitimidade processual"

O deputado federal, Edurdo Bolsonaro (PL). - Foto: Saul Loeb / AFP

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelos também deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Na manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que os dois não têm a "legitimidade processual" para apresentar uma solicitação como essa, por não estarem habilitados como parte do processo.

Lindbergh e Talíria também haviam solicitado a suspensão dos pagamentos do salário de Eduardo e outras verbas relacionadas ao mandato como deputado. O procurador-geral, contudo, ressaltou que um pedido semelhante já está sendo analisado na própria Câmara dos Deputados e que outra solicitação pode ser apresentada "perante a instância cível adequada", indicando que não caberia ao STF tratar disso.

Denúncia

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o filho de Jair Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por coação em processo.

Os dois são acusados de articularem ações nos Estados Unidos, voltadas a ampliar sanções ao Brasil e a ministros do STF com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente e o próprio Figueiredo.