'Cachaceiro', 'ladrão': tribunal condena Luciano Hang por faixas sobre Lula

Judiciário considerou mensagens exibidas durante voo ofensivas ao petista

Loriane Comeli

Uma das faixas exibidas em praias de Santa Catarina | Foto: Reprodução/Redes sociais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, nesta quinta-feira, 30, que o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, deve pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais causados por faixas exibidas por aviões no litoral catarinense durante os verões de 2019 e 2020.

O entendimento do tribunal foi de que, embora Lula seja uma figura pública e frequentemente alvo de críticas, a conduta de Hang extrapolou o direito à liberdade de expressão. O empresário teria atingido a honra e a imagem do agora presidente ao supostamente patrocinar as mensagens.

Segundo o processo, entre 2019 e 2020, o empresário patrocinou a divulgação de mensagens consideradas ofensivas ao petista. Elas foram exibidas em praias de Santa Catarina em faixas atreladas amarradas a aeronaves. Havia frases como: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.

A defesa de Lula pediu R$ 100 mil de indenização.

Em primeira instância, juiz rejeitou pedido de Lula contra Luciano Hang

A decisão reformou sentença anterior, proferida em abril de 2023, que havia considerado improcedente o pedido de indenização. Na decisão de primeira instância, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, afirmou que figuras públicas como Lula estão sujeitas a críticas e afirmou que o “convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas” é inerente ao meio político.

“O convívio com denúncias, acusações e ácidas críticas, no âmbito da vida pública, encontra-se encartada como inerente àqueles que se destacam socialmente, mormente na arena política, algo que facilmente se constata no seio da sociedade”, escreveu o magistrado naquela sentença.

Entretanto, a defesa de Lula argumentou que houve “ataque pessoal” e não mero debate político.

O tribunal, ao acolher os argumentos da defesa do petista, afirmou que, apesar do intenso ambiente de discussões políticas, o direito à proteção da honra e à imagem não pode ser ignorado. E fixou indenização em R$ 33 mil.

Luciano Hang ainda pode apresentar recurso contra a condenação. O empresário não se manifestou sobre o caso.