O texto aberto para votação do público é uma proposição do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Diógenes Feitosa
De acordo com o texto do projeto, 'as condenações que o STF vem aplicando aos acusados são desproporcionais' | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado abriu uma consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) de número 5.064, de 2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que concede anistia a acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Apesar de propor a anistia, o projeto de Mourão afirma que “as manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento”.
“Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios”, continua o texto assinado por Mourão, que foi vice-presidente da República no governo Bolsonaro. “Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes.”
De acordo com o texto do projeto, “as condenações que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem aplicando aos acusados são, data vênia, desproporcionais e, por isso mesmo, injustas”.
Mourão também cita o fato de as sessões do STF serem em grande parte virtuais, “sem que se tenha certeza de que sejam ouvidas as sustentações pelos ministros ou até mesmo por assessores, em detrimento do artigo 5º, inciso LV da Constituição da República”.
O projeto de Mourão não contempla as acusações nem as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Para votar na enquete do Senado é preciso fazer login com a conta do site gov.br.
Pressão por anistia ganha força
Depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, a articulação por um projeto de anistia ganhou novo impulso no Congresso Nacional nesta semana.
O julgamento do STF resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Bolsonaro, acusado de participar de uma suposta tentativa de “golpe de Estado”. O Supremo também condenou outros sete acusados.
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