O caso foi encaminhado ao STF e ficou sob relatoria do próprio ministro, que determinou prazo de 15 dias para a apresentação da defesa
Yasmin Alencar
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Fabiano Feltrin (PL), ex-prefeito de Farroupilha, por supostamente incitar o homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorreu durante uma transmissão ao vivo em julho de 2024, quando Feltrin sugeriu, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que Moraes deveria ser colocado em uma guilhotina.
O caso foi encaminhado ao STF na segunda-feira 22, e ficou sob relatoria do próprio Moraes, que determinou prazo de 15 dias para a apresentação da defesa do ex-prefeito, a partir desta terça-feira, 23. No registro do vídeo, um participante comenta sobre uma estátua de Moraes, e Feltrin responde: “A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino”, disse. “É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele.”
Detalhes da denúncia e fundamentação da PGR
O procurador-geral Paulo Gonet explicou que Feltrin utilizou um instrumento chamado berlinda durante a fala, semelhante a uma guilhotina, e demonstrou seu funcionamento. Para Gonet, tal comportamento banaliza atos criminosos contra ministros do STF e incentiva publicamente o crime de homicídio ao apresentar a decapitação como homenagem ao magistrado.
A PGR requereu que Feltrin seja condenado por incitação ao crime, cuja pena varia de três a seis meses de detenção, além do pagamento de valor mínimo para reparar os danos causados, a ser definido na sentença, levando em conta os prejuízos à vítima.
Em paralelo, Gonet informou a Moraes sobre a possibilidade de Feltrin aderir a um Acordo de Não Persecução Penal, mecanismo aplicável para delitos de menor potencial ofensivo e sem violência, com pena mínima inferior a quatro anos. Caso aceite, Feltrin teria que confessar o delito e cumprir medidas alternativas, evitando a prisão.
Defesa, retratação e depoimentos de Feltrin
Feltrin defendeu, em publicação no Instagram na terça-feira 23, que sua declaração foi uma brincadeira e destacou: “Sua paz de espírito é a única forma verdadeira de julgamento e justiça, priorizando a autoavaliação e a honestidade consigo mesmo, acima de qualquer opinião externa ou legal”.
No ano anterior, Feltrin já havia se posicionado sobre o episódio. “É inadequada qualquer alusão a atos de violência”, disse. “Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação.”
Ao depor à Polícia Federal, Feltrin sustentou que a fala era apenas uma brincadeira e desconhecia que estava sendo gravado. Ele declarou nunca ter desrespeitado qualquer instituição e reconheceu a inadequação do comentário, reforçando que não houve intenção de incitar ou desejar violência.
No depoimento protocolado no processo, Feltrin alegou ter feito a declaração em ambiente privado, um parque de diversões, e disse não ter intenção nas palavras usadas. Surpreso com a repercussão, informou que apagou a publicação assim que soube do ocorrido.
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