Os caminhos de Bolsonaro, depois da condenação

Defesa do ex-presidente prepara recursos para tentar reduzir pena, mas especialistas veem baixa chance de reversão

Letícia Alves

Ex-presidente Jair Bolsonaro tem poucas chances de reverter condenação no STF | Foto: Marcos Corrêa/PR

No dia 11 de setembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bolsonaro e os demais réus negam as acusações. Em documento de 197 páginas apresentado ao STF, sua defesa classificou a denúncia da PGR como “absurda” e afirmou que não há provas que o liguem a planos para matar autoridades “e muito menos aos atos de 8 de janeiro”.

Enquanto busca adiar a execução da pena, a defesa aposta na contestação de provas, na anulação da delação de Mauro Cid e na exploração de brechas processuais. O cálculo político, porém, também pesa: tanto a pressão pela anistia no Congresso quanto a expectativa de uma futura mudança na composição do Supremo são vistos como caminhos possíveis para reverter a condenação.

Recursos no STF: embargos e limitações

A primeira via à disposição da defesa são os embargos de declaração, usados em casos de omissão, obscuridade ou contradição na decisão. Embora raramente alterem o mérito, podem reduzir a pena e fazem o réu ganhar tempo. “Se a decisão deixar de responder a algum ponto levantado pela defesa, cabem embargos por omissão”, explica o jurista João Henrique Monte.

Especialistas consultados por Oeste avaliam que dificilmente haverá reversão completa da condenação de Bolsonaro. O impacto dessas medidas tende a ser restrito ao tamanho da pena. Pelos prazos regimentais, depois da publicação do acórdão, que pode levar até 60 dias, a defesa tem cinco dias para embargos de declaração.

Os juristas, porém, levantam brechas que podem alimentar futuras revisões. Um dos principais pontos é o acúmulo indevido de funções pelo Supremo: investigação, denúncia e julgamento.

“Foi esse tipo de acúmulo que também permitiu a revisão da Lava Jato”, afirma a advogada Heloisa Pinheiro, que também questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator. “Se o ministro Alexandre de Moraes era alvo do ataque dos golpistas, ele não poderia ser ao mesmo tempo juiz da causa nem o relator.”

Além disso, no voto divergente, Fux também questionou a competência do STF para julgar crimes cometidos por réus que já não estavam no cargo. Pinheiro explica, porém, que a Corte já consolidou o entendimento de que as turmas têm competência para julgar ações dessa natureza.

Saídas políticas de Bolsonaro: indulto e anistia

Além dos recursos jurídicos, há caminhos políticos que podem beneficiar Bolsonaro. Um deles é o indulto, benefício previsto no Código Penal e que pode ser concedido pelo presidente da República. Normalmente aplicado de forma coletiva, também pode ser individual. Neste caso, é chamado de “graça”.

Em 2022, Bolsonaro utilizou o instrumento para perdoar a pena do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF. Em 2023, no entanto, o Supremo anulou o decreto, ao argumentar que supostos crimes contra a democracia não poderiam ser objeto de indulto.

Dessa forma, no caso da eleição de algum aliado em 2026, Bolsonaro poderia receber o perdão presidencial. Haveria, porém, a possibilidade de o decreto ser simplesmente anulado, como já ocorrera.

Outro caminho é a anistia, discutida no Congresso. Projetos de lei apresentados pela oposição preveem perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que poderia se estender ao ex-presidente. Nesse sentido, há propostas mais amplas, como a “anistia geral e irrestrita”, e versões alternativas, que focariam na redução de penas.

Mesmo que o Congresso aprove um desses projetos, também há a possibilidade de derrubada do STF. “O Supremo já se manifestou mais de uma vez contra esse tipo de medida que anula decisões judiciais”, lembrou Monte. “Não há por que imaginar que não o faria novamente.”

Aposta em mudanças de composição do Supremo

A melhor chance de Bolsonaro, portanto, estaria numa eventual mudança do perfil do STF, a partir tanto do impeachment de ministros como da indicação de nomes mais à direita para ocuparem as cadeiras da Corte. Essas duas ações dependem de um resultado positivo nas eleições de 2026, tanto no Senado como na Presidência da República.

Um novo chefe do Executivo alinhado com Bolsonaro terá a oportunidade de, entre 2028 e 2030, indicar três ministros para o STF. Eles substituirão Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que vão se aposentar compulsoriamente.

Embora a indicação de um ministro não seja garantia de alinhamento em futuras votações no STF, essa seria a melhor chance de Bolsonaro conseguir uma maioria. Da mesma maneira, um Senado mais conservador poderia dar seguimento à pauta de impeachment contra Moraes.