Corte havia definido que o Congresso tinha até 30 de junho deste ano para readequar composição da Câmara
Por Yuri Abreu
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Lula (PT) vetar a proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 parlamentares.
O amapaense defendeu que a Corte deve aguardar a análise, pelo próprio Congresso, do veto integral do petista acerca da proposta. Em 2023, o STF havia definido que o Poder Legislativo tinha até o dia 30 de junho deste ano para readequar a composição da Câmara Federal com o objetivo de atender às mudanças populacionais ocorridas em diversos estados do país.
Enquanto essa análise do Congresso não acontece, o Supremo não pode considerar que o processo legislativo "se encontra concluído", de acordo com Alcolumbre. Ele argumentou que, em razão disso, o STF não pode determinar uma revisão das bancadas estaduais da Câmara para as eleições de 2026.
De acordo com o membro do União, as mudanças devem ocorrer apenas em 2030. "Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022", diz um trecho do pedido.
"[...] Sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação", acrescentou.
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