A decisão atende a um pedido feito pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT
Diógenes Feitosa
A medida atinge tanto a consulta a 728 escolas sobre a adesão ao modelo quanto a continuidade do projeto em nove unidades estaduais a partir do próximo ano | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O conselheiro Adonias Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), determinou a suspensão do programa de escolas cívico-militares implementado pelo governador Romeu Zema.
A medida atinge tanto a consulta a 728 escolas sobre a adesão ao modelo quanto a continuidade do projeto em nove unidades estaduais a partir do próximo ano.
O conselheiro justificou a decisão apontando a ausência de legislação estadual específica e de previsão orçamentária adequada para o funcionamento do programa.
Monteiro comparou a situação à de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, onde as Assembleias Legislativas aprovaram leis estaduais, mas mencionou que o modelo enfrenta cinco ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conselheiro do TCE atendeu a um pedido do PT
A decisão do conselheiro atende a uma representação feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e será submetida ao plenário do tribunal nesta quarta-feira, 13.
A deputada comemorou a decisão. Segundo ela, o programa teria apenas o objetivo de “atender às aspirações eleitorais”.
Até o momento, o governo mineiro não se manifestou publicamente sobre a suspensão. A consulta às escolas estava interrompida devido às férias escolares, com previsão de retomada neste mês, segundo o secretário de Educação, Rossieli Soares.
Na proposta do governo Romeu Zema, profissionais da educação continuariam responsáveis pelo ensino, enquanto militares atuariam na mediação de conflitos e na disciplina.
O modelo, porém, é alvo de críticas por parte dos professores, que questionam a capacitação dos agentes.
Em Goiás, um levantamento apontou percepção positiva sobre a segurança nas escolas cívico-militares.
Vice-governador ironizou suspensão das escolas cívico-militares
O vice-governador Mateus Simões (Novo), pré-candidato à sucessão de Zema, comentou a decisão de forma irônica.
“A única coisa que está acontecendo é uma oitiva dos alunos, famílias e professores [sobre a adesão ao programa], não há transformação automática”, disse Simões. “Aparentemente, nós vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado.”
Nos documentos encaminhados ao tribunal, o governo mineiro alegou que uma lei estadual de 2019 prevê o compartilhamento de responsabilidades entre a Secretaria de Educação e militares para promover a paz nas escolas.
Monteiro rebateu o argumento, destacando que o programa precisa ser regulamentado por lei formal específica.
Orçamento
Sobre os custos, o governo afirmou que o impacto seria “irrisório”, pois envolveria militares da reserva, e o pagamento adicional ficaria a cargo das corporações de origem.
O conselheiro, por outro lado, destacou que o programa prevê o uso de recursos orçamentários destinados a outra iniciativa, de gestão privada das escolas, já suspensa pelo TCE-MG.
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