Transparência Internacional: 'Prisão de Bolsonaro é frágil'

ONG alerta para aspecto legal da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e para riscos à democracia

Lucas Cheiddi

O ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Um comunicado da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil classificou, nesta terça-feira, 5, como frágeis os fundamentos jurídicos da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade destacou preocupação com a base legal da medida e apontou riscos ao Estado Democrático de Direito no país.

Segundo o órgão, a atuação do STF precisou se fortalecer para enfrentar ataques durante o governo Bolsonaro. No entanto, o grupo considera que essa postura, essencial em situações de emergência, não deve se transformar em um padrão de extrapolação dos limites constitucionais. A instituição afirmou que o momento exige “autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”.

“O papel do Supremo na defesa da democracia não é apenas punir os que atentaram contra a Constituição, mas também contribuir para restaurar sua plena vigência — inclusive por meio da própria conduta da Corte”, escreveu a ONG, no X. “A continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal.”

Entendimento de Moraes sobre a prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Rosinei Coutinho/STF/Flickr

A Transparência Internacional ressaltou que a prisão domiciliar de Bolsonaro decorreu de uma suposta violação de restrição genérica de comunicação. Para o grupo, tal justificativa “é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”.

Na última segunda-feira, 4, Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, depois de entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo. O juiz alegou que o ex-presidente teria usado redes sociais em articulação com apoiadores e familiares para promover conteúdos de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

O episódio que motivou a nova ordem foi uma participação indireta de Bolsonaro em manifestação no Rio de Janeiro, no domingo 3. No ato, seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o ex-presidente no viva-voz, no celular.

As novas restrições incluem a proibição de sair de casa em Brasília, de receber visitas, exceto de familiares e de advogados, proibição de gravação ou fotografia e o recolhimento de todos os seus celulares. Caso descumpra qualquer dessas normas, a prisão domiciliar pode ser convertida em preventiva.