'Moraes abusou do cargo para silenciar críticos', diz porta-voz dos EUA

Tommy Pigott justificou as sanções impostas ao ministro do STF

Mateus Conte

Tommy Pigott é porta-voz do Departamento de Estado | Foto: State/Divulgação

O Departamento de Estado dos Estados Unidos justificou as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base em impactos diretos sobre empresas e cidadãos norte-americanos, conforme a Lei Global Magnitsky.

Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 31, o porta-voz Tommy Pigott afirmou que as ações do magistrado brasileiro extrapolaram fronteiras ao atingir plataformas digitais sediadas nos EUA e suprimir manifestações protegidas pela legislação norte-americana.

“Moraes abusou de sua autoridade ao engajar-se em um esforço direcionado e politicamente motivado para silenciar críticos políticos”, disse Pigott. Segundo ele, isso foi feito “por meio da emissão de ordens sigilosas, obrigando plataformas on-line, inclusive empresas de redes sociais dos EUA, a banirem indivíduos por publicarem discursos protegidos”.

De acordo com o porta-voz, esse comportamento representa uma violação grave da liberdade de expressão, inclusive no contexto norte-americano: “As ações tomadas por Moraes impactam pessoas e empresas dos EUA, e os EUA não toleram atores estrangeiros maliciosos que abusam de suas posições de autoridade para minar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos”.

A medida foi descrita como parte de um esforço mais amplo para proteger princípios constitucionais e enviar um recado a autoridades estrangeiras que, na avaliação do governo norte-americano, tentam extrapolar seus poderes.

Pigott citou diretamente a declaração do secretário de Estado, Marco Rubio, publicada na plataforma X: “Nossas ações são um aviso para aqueles que estão pisoteando os direitos fundamentais de seus cidadãos, e togas não podem protegê-los”.

Moraes e os desdobramentos diplomáticos

Durante a entrevista, Pigott se recusou a comentar se outras autoridades brasileiras poderiam ser alvo de sanções semelhantes. Também não forneceu detalhes sobre possíveis impactos diplomáticos decorrentes da decisão.

“Não vou antecipar o que podemos ter em termos de novos anúncios de sanções ou outras ações, mas posso apenas apontar para esta ação e, novamente, enfatizar o quão seriamente levamos isso”, disse o porta-voz.

O governo dos EUA entende que, ao compelir plataformas de redes sociais a suprimirem conteúdos postados por brasileiros — inclusive com implicações sobre contas baseadas nos EUA —, Moraes ultrapassou os limites de sua jurisdição e feriu regras internacionais sobre liberdade de expressão digital.

Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky nesta quarta-feira, 30 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A sanção se baseia na interpretação de que o ministro utilizou mecanismos judiciais para impor censura a cidadãos e restringir arbitrariamente a circulação de informações, com efeitos concretos no ambiente virtual norte-americano. Trata-se, segundo Pigott, de um “abuso da posição” por parte de um “juiz ativista”.

A resposta norte-americana tem como pano de fundo o compromisso da atual administração com o que o porta-voz classificou como “princípios fundamentais” e “interesses nacionais”. Pigott reforçou que os EUA não aceitarão que autoridades estrangeiras utilizem seu poder para interferir nos direitos de indivíduos que operam em plataformas protegidas por leis norte-americanas.

Apesar da firmeza no posicionamento, a autoridade norte-americana evitou detalhar consequências adicionais, como restrições de visto para outros brasileiros ou impactos na relação bilateral. Também não forneceu informações sobre eventuais reuniões diplomáticas para tratar do tema.