Jerônimo cancela concessão de aeroportos da Bahia após falhas graves

Saiba quais serão os próximos passos do governo baiano depois do rompimento contratual

Por Gabriela Araújo

Aeroportos afetados são Teixeira de Freitas e Caravelas, ambos no extremo-sul baiano - Foto: Divulgação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cancelou contrato com a concessionária São Francisco Administração Aeroportuária, responsável por administrar os aeroportos de Teixeira de Freitas e Caravelas, ambas no extremo-sul baiano, por inadimplência contratual.

Nesse sentido, o chefe do Executivo estadual decretou a caducidade do contrato com a empresa, isto é, perda de validade da concessão aeroportuária.

O decreto autorizado pelo petista foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado no último sábado, 16, sob a justificativa de incapacidade de gestão e o descumprimento legal das obrigações previstas em contrato, culminando no risco à segurança dos passageiros do terminal.

“Considerando que os inadimplementos acima delineados evidenciam distintas formas de inexecução contratual em que incorreu a Concessionária e que, por sua gravidade, em razão do modo como expuseram a integridade física e a vida dos usuários do serviço concedido, tanto quanto o próprio patrimônio público”, diz um trecho do DOE.

A gestão chegou a notificar a empresa para apresentar justificativas legais sobre os problemas detectados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), o que não foi feito, segundo descreve o documento.

Principais pontos para entender o fim da concessãoInadimplência e inexecução contratual: a empresa não cumpriu as obrigações do contrato. Os problemas foram considerados graves o suficiente para justificar o cancelamento.

Risco à segurança: falha na prestação do serviço colocou em risco a vida e a integridade física dos usuários. Também causou danos ao patrimônio público.

Incapacidade de gestão: os problemas mostram que a empresa tem uma "visível incapacidade para a gestão", isto é, não tem mais condições de administrar o serviço de forma adequada.

Rompimento: a decisão de cancelar o contrato foi baseada em uma portaria anterior da AGERBA, publicada em setembro de 2022, que já havia investigado e denunciado os descumprimentos.

Próximo passo

Com a saída da empresa, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) ficará responsável por contratar um novo empreendimento para administrar o terminal dos dois municípios.

Para dar celeridade ao caso e evitar a interrupção do serviço nos locais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou a contratação direta emergencial de empresa especializada para operar os aeroportos.

Programa de estímulo a voos regionais

A Bahia vem retomando aos poucos o protagonismo na malha aérea após a escassez de voos sofrida causada pela crise sanitária da Covid-19. Em meio a ampliação da rota internacional, o estado se dedicará a abranger os voos regionais.

A novidade foi anunciada no dia 8 de julho pelo secretário estadual de Turismo (Setur), Maurício Bacelar. Aos jornalistas, o gestor afirmou que o governador encomendou um estudo em três secretarias para criar um programa para incentivar e melhorar a conectividade aérea.